Da Redação
Os processos da esfera do Direito da Família são os que têm mais chances de acordos obtidos em conciliação e mediação.
Por outro lado, o avanço dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos requer treinamento de magistrados, conciliadores e servidores, infraestrutura propícia para as audiências e padronização dos dados relativos a esses processos.
Essas foram algumas das constatações da pesquisa “Mediação e Conciliação avaliadas empiricamente: jurimetria para propositura de ações eficientes” apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o seminário “Caminhos para o Consenso”.
Ao apresentar a pesquisa, a presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Daldice Santana, ressaltou a importância da correta identificação dos processos e dos dados relacionados a eles para o avanço dos métodos alternativos de solução de conflitos, baseados no diálogo e entendimento entre as partes envolvidas.
O levantamento foi espontâneo e realizado com mais de 400 pessoas entre advogados, magistrados, conciliadores, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.
Os dados coletados se referem a processos de mediação e conciliação autuados entre 2013 e 2017 nos estados do Ceará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
A pesquisa foi encomendada pelo CNJ à Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP).
Natureza dos envolvidos
A pesquisa apontou ainda que a natureza das pessoas envolvidas no processo influencia na solução pacífica. De acordo com o documento, pessoas jurídicas, em regra, são mais difíceis de finalizar um processo em acordo. As mais citadas foram os bancos, o poder público e as concessionárias de serviço público.
Uma das causas para essa dificuldade com as pessoas jurídicas seria os baixos valores de indenização.
Como solução para o problema, os pesquisadores ressaltam os bons resultados das semanas de conciliação - mutirões promovidos regularmente pelos tribunais de Justiça.
Papel do CNJ
Foi questionado, ao longo da pesquisa, a importância do CNJ no estímulo à cultura da resolução consensual de conflitos. De acordo com os participantes, o CNJ tem papel crucial para a mudança da cultura do litígio para a cultura da pacificação social. “Sugere-se a organização de campanhas de fortalecimento da mediação e conciliação desenvolvidas de acordo com as especificidades locais para serem disseminadas por meio de diferentes espaços públicos (dentre eles os fóruns) e mídias sociais”, diz o documento
Foi também sugerido que o Conselho regulamente a exigência de um conteúdo mínimo sobre mediação e conciliação a ser introduzido em disciplinas de cursos de Direito. (Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ)
A íntegra da pesquisa pode ser acessada aqui.
