Lucielly Melo
Os membros do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado (MPE) estudam a possibilidade de acabar com as reuniões do colegiado ou de destituir o procurador-geral de justiça, José Antônio Borges.
É que o chefe do MPE teria descumprido regras ao propor leis orgânicas sem passar pela aprovação do colégio. O assunto foi levantado pelo procurador de justiça, Mauro Viveiros, durante reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (27).
De acordo com Viveiros, Borges já havia pedido desculpas ao colegiado por ter encaminhado uma lei à Assembleia Legislativa sem consultar o grupo. Entretanto, soube, através da imprensa, que o procurador-geral voltou a enviar novas propostas à Casa de Leis sem o conhecimento dos procuradores.
“Precisamos novamente fazer a pergunta para nós, se o Colégio vale ou não vale? Perdoe a insistência nesse tema, mas não é por acaso que mais uma vez volto a esse tema, vamos continuar discutindo projeto de lei orgânica para quê? O procurador-geral vai encaminhar à Assembleia Legislativa? Está vinculado às nossas decisões? Não está vinculado às nossas decisões? O colégio tem competência deliberativa, é a apenas um órgão de consulta, que o procurador ouve e considera quando quer?”, exclamou Viveiros.
“Na primeira ocasião que teve esse problema, ele veio e fez a mea-culpa e pediu desculpas no colégio, prometeu ‘eu não vou mais fazer isso, vou respeitar o colégio’. Enquanto ele dizia isso, três novas leis complementares estavam sendo aprovadas na Assembleia, depois da primeira promessa, ele reincidiu. E, agora, tomamos conhecimento de mais uma lei complementar à revelia do colégio. Então, me parece que definitivamente temos que fechar o colégio. Ou nós fechamos o colégio, porque ele não serve para nada, já que é o procurador-geral que faz e desfaz na instituição, ou nós destituímos o procurador-geral. Não há meio termo, não há alternativa. Ou o procurador-geral está ou não está vinculado à ordem jurídica. Se ele não cumpre a Constituição Federal, não cumpre a lei complementar, não cumpre a lei nacional do Ministério Público, ele não pode ser procurador-geral, porque não se trata de erros. Trata-se de desobediência sistemática da ordem jurídica, é outra coisa. Por muito menos do que isso, procuradores-gerais já foram destituídos do cargo no Ministério Público brasileiro”, continuou Viveiros, que teve o apoio dos demais colegas.
O procurador também rechaçou uma das leis que não passaram pelo crivo do colégio, que trata da permuta de membros entre Ministérios Públicos.
Na oportunidade, ele ainda disse que algumas decisões do Conselho Nacional do MP são inconstitucionais e estariam sendo levadas ao MP Estadual para forçar os procuradores a cumpri-las.
“Temos barrado diversas iniciativas do procurador-geral nesse sentido, porque decisões do CNMP são inconstitucionais, ilegais e absurdas, porque o CNMP é um órgão político e tem feito coisas que não se deve fazer, pois a política nem sempre anda com o Direito”.
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