O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspenda, por 15 dias, o envio de dinheiro para tribunais que não usam o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O PJe foi definido como padrão de sistema de informatização e digitalização dos tribunais pelo próprio CNJ. O conselho envia verbas para tribunais reinvestirem em tecnologia e na adoção do PJe, mas, segundo o TCU, as cortes estão aplicando o dinheiro em outras finalidades.
A decisão, unânime, é do último dia 3. O CNJ também terá que apresentar, em 180 dias, um plano para aprimoramento da eficiência e transparência das ações para adoção do PJe. O mesmo vale para o Conselho da Justiça Federal (CJF) e para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
As medidas foram adotadas em processo de tomada de contas que avalia o andamento dos investimentos em modernização e desburocratização do Judiciário, por meio de sistemas de processo eletrônico.
O PJe foi definido como padrão pela Resolução 185 do CN, mas diversos tribunais usam outros sistemas. Entre eles, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo e os TRFs da 2ª e da 4ª regiões. O Conselho da Justiça Federal também não usa o PJe, mas o sistema adotado pelo TRF-4, desenvolvido pelo próprio tribunal.
De acordo com o relator, ministro Raimundo Carreiro, auditoria do TCU constatou que "muitos tribunais receberam recursos para aderir ao PJe e não o fizeram. A auditoria constatou isso".
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