A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei Transporte Zero (PL n°1363/2023), que proíbe o armazenamento, transporte e a venda de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.
Foram 15 votos favoráveis e 8 contrários.
O texto foi aprovado com o substantivo integral, ou seja, a medida, de autoria do Governo do Estado, passou por algumas alterações.
O PL prevê que, durante os primeiros três anos da proibição, os pescadores profissionais receberão um auxílio no valor de um salário mínimo.
A Assembleia poderá prorrogar o pagamento do benefício, a depender do resultado dos estudos do observatório a ser criado.
Para pagar o auxílio, o Estado poderá cobrar a matrícula e frequência do pescador, que terá que participar de programa e curso de qualificação profissional a ser ofertado pelo governo.
Agora, com a aprovação, o texto vai para sanção do governador Mauro Mendes e entrará em vigor a partir de 2024.
