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02.12.2024 09h42

MT deve pagar R$ 200 mil por descumprir normas em hospital

02.12.2024 09h39

Salário e poupança não podem ser penhorados para pagar honorários

02.12.2024 09h35

Supremo julga ações contra normas do Marco Civil da Internet

02.12.2024 09h00

Primeira Seção do STJ cancela a Súmula 222

25.11.2024 09h39

Medidas protetivas devem ser aplicadas sem prazo determinado

25.11.2024 09h33

Projeto prevê remição pela leitura com recuperandos da PCE

25.11.2024 09h32

Fórum é reinaugurado e amplia atendimento de demandas

18.11.2024 14h11

Decadência não prejudica julgamento de impugnação

18.11.2024 14h04

Justiça de MT possui alternativas de negociação de débito