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Trabalhista Quinta-feira, 28 de Maio de 2020, 16:19 - A | A

28 de Maio de 2020, 16h:19 - A | A

Trabalhista / JUSTIÇA TRABALHISTA

Mineradora faz novo acordo para retomada das atividades em MT

A informação de 30 novos casos de Covid-19 entre os empregados na semana passada, juntamente com a confirmação da contaminação comunitária na região, resultou em nova rodada de negociação na ação civil pública que tramita na Vara do Trabalho de Juína

Da Redação



A realização de uma audiência emergencial garantiu, nesta semana, a homologação de um novo acordo e a continuidade das atividades de mineração no maior empreendimento do ramo em Mato Grosso.

A informação de 30 novos casos de Covid-19 entre os empregados na semana passada, juntamente com a confirmação da contaminação comunitária na região, resultou em nova rodada de negociação na ação civil pública que tramita na Vara do Trabalho de Juína visando à proteção dos cerca de 1.500 trabalhadores da planta mineradora.

No início de abril, as atividades foram suspensas por determinação do juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho de Juína, na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após a confirmação de um caso grave de Covid-19 e da suspeita de outros oito entre os trabalhadores da unidade.

A concessão da liminar levou em consideração ainda o fato de que os trabalhadores atuam em atividades que implicam na aglomeração de pessoas, sobretudo em lugares subterrâneos, com ventilação limitada. Um acordo firmado um dia após a decisão liminar restabeleceu o seu funcionamento.

Situado no município de Aripuanã, no extremo norte do Estado, o empreendimento reúne as empresas Construcap, Andrade Gutierrez Engenharia e Nexa Recursos Minerais (atual denominação da Votorantim Metais) na extração e beneficiamento de zinco, cobre e chumbo.

Medidas de prevenção

Nesta semana, diante da iminência do ajuizamento de nova ação judicial por parte do MPT, após o aumento da contaminação entre os empregados terceirizados da mineradora, o juiz realizou uma audiência emergencial, por videoconferência, para tentar solucionar a questão.

Após quatro horas de reunião, as partes chegaram a um novo acordo, com a inclusão de sete medidas para reduzir as contaminações.

“Conseguimos a melhora do primeiro acordo e, sobretudo, nos antecipar para evitar uma nova demanda, contribuindo para que as partes pudessem se pacificar”, afirmou o magistrado.

Dentre as providências acertadas na audiência está a realização, a cargo das empresas, de testagem rápida de todos os trabalhadores, pelo menos uma vez ao mês, pelos próximos 90 dias, podendo ser renovado caso persista a pandemia.

As empresas se comprometem também a informar novas admissões de empregados à Secretaria Municipal da Saúde e a observar a quarentena de 14 dias aos trabalhadores que chegarem de outras localidades. Da mesma forma, elas irão encaminhar ao serviço de saúde municipal todos os funcionários positivados pelo teste rápido para a realização do contra teste PCR-RT.

Vídeo educativo

Ficou acertada, ainda, a produção de um vídeo educativo para orientação dos funcionários do complexo e da população em geral abordando a gravidade da doença e medidas de prevenção, em especial a necessidade do distanciamento social, da utilização de máscara e higiene das mãos.

A peça contará com a participação do magistrado, procuradores, advogados e outras autoridades envolvidas no enfrentamento da pandemia.

A redução de aglomerações de pessoas também foi discutida de modo a ampliar a fiscalização em locais como conveniências em postos de combustíveis, campos de futebol, casas de prostituição, bares, boates, festas particulares, churrascos e balneários. A proposta é contar com a participação das polícias Civil e Militar da região para dar cumprimento às medidas, previstas no Decreto Municipal 3852/2020.

A lista de providências inclui a fixação do prazo de três dias (até o dia 29, portanto) para que as empresas que venderam os equipamentos e insumos para o município façam a entrega de todos os itens, sob pena de serem responsabilizadas.

Acordo anterior

No primeiro acordo, realizado em 10 de abril, as empresas se comprometem a adotar diversas medidas para diminuir os riscos de contaminação do coronavírus. Entre elas, cumprir todos os protocolos de enfrentamento da covid-19, intensificar as orientação e fiscalização junto aos trabalhadores e os procedimentos de limpeza nas dependências do empreendimento.

Por fim, a empresas assumiram o compromisso de garantir o escalonamento dos horários de café da manhã, almoço e jantar/ceia, de modo a evitar a aglomeração dos trabalhadores, medida que deve ser seguida nos alojamentos das empresas e nos hotéis onde os trabalhadores estão hospedados. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)