A juíza trabalhista Tatiana de Oliveira Pitombo mandou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – que administra o Hospital Universitário Júlio Muller – afastar o médico Vinícius Paes Leme Ribeiro, que integra o grupo de risco do novo coronavírus (Covid-19), uma vez que é portador de asma.
A decisão da magistrada, deferida nesta terça-feira (28), atendeu pedido liminar da assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed).
Conforme a decisão, a EBSERH terá que cumprir em tutela de urgência para que o médico possa fazer trabalho remoto ou, subsidiariamente, que fique em isolamento domiciliar, sem prejuízo de sua remuneração.
A assessora jurídica do Sindicato, Fernanda Vaucher, explicou que o artigo 300, do Código de Processo Civil, dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
“Em outras palavras, a concessão de tutela de urgência em caráter antecipado, como requerido, dependem da convicção do Juiz, amparada na presença de elementos que permitam a formação de um juízo de probabilidade acerca dos fatos alegados, sempre no intuito de afastar a ameaça à efetividade do resultado final do processo, ou seja, o risco da demora”, completou a assessoria jurídica, do escritório Vaucher e Álvares.
A juíza ainda determinou que caso a EBSERH não cumpra a determinação, em 48 horas, será cobrada multa diária de R$ 500 a ser revertida em favor do trabalhador.
“Assim como qualquer outro profissional, o médico também faz parte dos grupos de risco. E o Sindimed está à disposição para defender os direitos da nossa categoria”, finalizou o diretor de comunicação do Sindicato, o médico Adeildo Lucena. (Com informações da Assessoria)
