facebook instagram
Cuiabá, 22 de Julho de 2024
logo
22 de Julho de 2024

Ponto Central Terça-feira, 29 de Setembro de 2020, 11:12 - A | A

29 de Setembro de 2020, 11h:12 - A | A

Ponto Central / NESTA QUARTA

STF decide sobre o tema do direito ao esquecimento

Da Redação



O Supremo Tribunal Federal  (STF) irá julgar o recurso especial nº 1010606, que trata do direito ao esquecimento, nesta quarta (30).

O tema, com repercussão geral, deverá orientar decisões de outros tribunais, envolvendo publicações jornalísticas em todas as áreas, inclusive na internet.

O recurso pautado está relacionado a veiculação televisiva de matéria jornalística exibida em 2004 sobre um crime de estupro e assassinato ocorrido na década de 50. A família da vítima processa a emissora de TV e pede uma indenização pela exploração da imagem da vítima e defende o reconhecimento do direito de esquecer a tragédia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a existência de direito ao esquecimento no caso concreto, entendendo que o acontecimento ganhou domínio público e impedir sua veiculação como ocorrida, tornaria impraticável a atividade da imprensa.

Contudo, o mesmo STJ em situação distinta já reconheceu a aplicação do direito ao esquecimento.