Da Redação
O advogado e professor de Direito na UFMT, Welder Queiroz dos Santos, teve trecho do seu livro "Princípio do contraditório e vedação de decisão surpresa" citado pelo ministro Raul Araújo, durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidirá sobre a inelegibilidade ou não do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Isso porque nas palavras da doutrina “contemporaneamente em um estado democrático e de direito, o princípio do contraditório possui outros conteúdos, não só os meramente formais. Além dos direitos à comunicação dos atos processuais e à manifestação, também integram o princípio do contraditório os direitos à participação no desenvolvimento do processo, a influência no conteúdo das decisões judiciais das partes de terem seus argumentos considerados e de não serem surpreendidas pela prolação de decisão surpresa. O princípio, assim, indubitavelmente, ganha aspectos substanciais”, como assinala Welder Queiroz dos Santos”, disse o ministro.
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