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Ponto Central Quarta-feira, 22 de Maio de 2019, 15:24 - A | A

22 de Maio de 2019, 15h:24 - A | A

Ponto Central / PROFISSÃO DE RISCO

Bolsonaro altera norma e libera porte de arma para advogados

Da Redação



O presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou o decreto nº 9.797, que agora passou a ser nº 9.785, que facilita o porte de arma de fogo para advogados.

Anteriormente, o presidente havia liberado apenas para servidores públicos inativos, que exerciam a advocacia, uma vez que a atividade é de risco ou de ameaça à integridade física.

Agora, o texto estendeu o benefício também para os advogados.

Os profissionais devem ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso da arma, não ter antecedentes criminais e nem estar respondendo a inquérito ou processo criminal, ter residência fixa e ocupação lícita.

CONFIRA AQUI O DECRETO