A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), por meio de nota, manifestou apoio ao procurador Gerson Valério Pouso, que se tornou réu numa ação por improbidade administrativa em decorrência do suposto esquema de desvios de R$ 418 milhões, caso conhecido como “Cartas Marcadas”.
Segundo a entidade, a conduta do procurador, que está sendo questionada no processo, não infringiu nenhuma norma legal, já que teria emitido parecer técnico referente a emissão de certidões de crédito de cunho salarial a agentes da Administração Fazendária.
Além disso, a Apromat ressaltou que tanto na seara criminal quanto em sindicância instaurada o procurador do Estado foi absolvido.
Veja abaixo a nota na íntegra:
A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO – APROMAT, por meio de sua diretoria vem a público manifestar apoio e solidariedade ao procurador do Estado e associado Dr. Gerson Valério Pouso em relação ao recebimento da ação de improbidade administrativa em trâmite na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, autuada sob o nº 55109-05.2014.8.11.0041.
Por oportuno, o procurador detém mais de 24 (vinte e quatro) anos de serviços prestados à sociedade mato-grossense, atuando sempre com ética, legalidade e probidade no exercício de suas funções. Portanto, entendemos que a conduta do associado não infringiu qualquer norma legal ou constitucional, estando dentro dos limites de sua autonomia técnica garantida pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil a todos os advogados, públicos e privados.
Com efeito, os fatos objetos da ação já foram analisados na esfera criminal através do processo nº 49257/2016 sendo os procuradores absolvidos por unanimidade pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça.
Ademais, a conduta também foi apurada através de Sindicância da Procuradoria Geral do Estado, sendo a mesma arquivada por ausência de falta funcional atribuída ao procurador.
Cuiabá, 06 de maio de 2021.
Igor Veiga C. P. Teixeira
Presidente da APROMAT
