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Cuiabá, 22 de Abril de 2025

Justiça Estadual Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022, 15:04 - A | A

Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022, 15h:04 - A | A

CONDENAÇÃO MANTIDA

TJ reestabelece prisão de homens condenados por tráfico de drogas

A decisão colegiada negou recurso de apelação promovida pelos acusados contra sentença por tráfico de drogas

Da Redação

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou que quando demonstrado que o acusado se dedica a atividades criminosas e faça parte de uma estrutura organizada para o tráfico, a pena não pode ser reduzida com base na Lei nº 11.343/2006, que estabelece redução para réu primário com bons antecedentes.

Desta forma, o colegiado negou apelação e manteve a condenação de três homens por tráfico de drogas, proferida pela 3ª Vara Criminal de Cáceres.

A decisão colegiada ainda determinou que sejam reestabelecidas as prisões preventivas dos três réus, que foram condenados a penas de 6 anos e de 5 anos de reclusão, além de 600 dias-multa e 500 dias-multa.

O trio foi flagrado, em região de mata, na zona rural de Cáceres transportando 147,97 kg de cocaína. Eles foram surpreendidos por Policiais da Delegacia Especial de Fronteira (Defron). A apelação foi proposta pelo Ministério Público e pela defesa dos acusados.

No entanto, foi negado o pedido da defesa para que um dos réus passasse para o regime semiaberto. O relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, teve voto acolhido por unanimidade pelos desembargadores Luiz Ferreira da Silva e Rui Ramos. (Com informações da Assessoria do TJMT)