O desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), paralisou o trâmite da ação penal fruto da Operação Mantus, até que seja fornecido à defesa do empresário Frederico Muller Coutinho informações sobre as investigações contra ele.
A operação apurou a prática de jogo de bicho por parte de duas organizações criminosas. Uma delas, chamada ELLO/FMC, que era supostamente liderada por Coutinho.
A defesa dele ajuizou um habeas corpus contra o Juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, alegando cerceamento de defesa.
Desta forma, o desembargador acolheu a liminar e mandou suspender o andamento do processo penal, até que as informações solicitadas pela defesa sejam dadas.
Além disso, o representante do empresário também deverá ter acesso às mídias digitais da interceptação telefônica feita através do sistema Guardião.
“Por todo exposto, concedo a liminar vindicada neste habeas corpus em favor do paciente Frederico Muller Coutinho, suspendendo o andamento dos autos processuais n. 23865-79.2019.811.0042 (Código 581632), até que se forneça acesso ao beneficiário e ao seu defensor ao conteúdo dos autos do inquérito policial e das investigações em que é investigado e que lhe digam respeito, com fornecimento das senhas de acesso as mídias digitais da monitoração realizada pelo sistema Guardião, ressalvadas apenas e tão somente as diligências em curso e, consequentemente o prazo relativo a manifestação típica”, diz trecho da decisão de Rui Ramos publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (18).
Operação Mantus
A Operação Mantus foi deflagrada no último dia 29 de junho, quando levou à prisão o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, seu genro Giovanni Zem Rodrigues e Frederico Muller Coutinho, por suposto envolvimento no jogo do bicho em Mato Grosso.
Na ocasião, o Gaeco cumpriu, ao todo, 63 ordens judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu.
Foram decretados ainda os bloqueios de contas e investimentos em nome dos investigados, bem como houve o sequestro de ao menos três prédios vinculados aos crimes investigados.
As investigações iniciaram em agosto de 2017, conseguindo descortinar duas organizações criminosas: a Colibri, supostamente liderada por Arcanjo e a segunda, denominada ELLO/FMC, comandada por Frederico Muller. As duas comandavam o jogo do bicho em Mato Grosso e teriam movimentado em um ano, apenas em contas bancárias, mais de R$ 20 milhões.
Durante as apurações, foi identificada uma acirrada disputa de espaço pelas organizações, havendo situações de extorsão mediante sequestro praticada com o objetivo de manter o controle da jogatina em algumas cidades.
Também foram identificadas remessas de valores para o exterior, com o recolhimento de impostos para não levantar suspeitas das autoridades.
O Ministério Público ofereceu duas denúncias contra os membros das organizações criminosas.
Na primeira, 14 pessoas, entre elas João Arcanjo Ribeiro e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho, extorsão, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.
Além dos dois também foram denunciados Noroel Braz da Costa Filho, Mariano Oliveira da Silva, Adelmar Ferreira Lopes, Sebastião Francisco da Silva, Marcelo Gomes Honorato, Agnaldo Gomes de Azevedo, Paulo César Martins, Breno César Martins, Bruno César Aristides Martins, Augusto Matias Cruz, José Carlos de Freitas, vulgo “Freitas” e Valcenir Nunes Inerio, conhecido como “Bateco”.
Já a segunda denúncia, referente à organização ELLO/FMC, abrange 19 pessoas. Frederico Müller Coutinho, Dennis Rodrigues Vasconcelos, Indinéia Moraes Silva, Kátia Mara Ferreira Dorileo, Madeleinne Geremias de Barros, Glaison Roberto Almeida da Cruz, Werechi Maganha dos Santos, Edson Nobuo Yabumoto, Laender dos Santos Andrade, Patrícia Moreira Santana, Bruno Almeida dos Reis, Alexsandro Correia, Rosalvo Ramos de Oliveira, Eduardo Coutinho Gomes, Marcelo Conceição Pereira, Haroldo Clementino Souza, João Henrique Sales de Souza, Ronaldo Guilherme Lisboa dos Santos e Adrielli Marques vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.
Todos os alvos já se encontram soltos e cumprem medidas cautelares.
