Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desproveu o agravo regimental do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, que será processado e julgado na primeira instância por supostamente se envolver na organização criminosa investigada na Operação Sodoma.
A decisão ocorreu durante sessão de julgamento desta quinta-feira (24).
O relator do caso, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, mandou para a Sétima Vara Criminal de Cuiabá a ação penal contra Maluf, por entender que os fatos apurados remetem à época em que ele era deputado estadual e que não têm relação ao atual cargo exercício por ele e, por isso, não há foro por prerrogativa.
O acusado ajuizou o agravo regimental, alegando que cabe ao STJ decidir sobre quem deve julgá-lo, uma vez que é conselheiro do TCE e têm, sim, foro privilegiado.
O recurso começou a ser julgado no dia 12 de setembro deste ano, quando Rondon reafirmou seu posicionamento, mas o julgamento não foi concluído naquela ocasião por conta do pedido de vista do presidente do TJ, Carlos Alberto da Rocha.
Já na sessão desta quinta-feira, Carlos Alberto acompanhou os termos do voto do relator.
Também seguiram o entendimento de Rondon: Maria aparecida, José Zuquim, Serly Marcondes, Helena Maria, Mário Kono, Juvenal Pereira, Márcio Vidal, Dirceu dos Santos e João Ferreira, Marcos Machado, Rubens de Oliveira, Guiomar Teodoro Borges, Luiz Ferreira da Silva, Sebastião Moraes Filho, Luiz Carlos da Costa e Maria Erodites Kneip.
Apenas o desembargador Rui Ramos decidiu votar contra o relator. Na sessão anterior, ele explicou que caberia ao STJ a definição sobre quem tem o poder de julgar o caso.
Entenda o caso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aceitou, no último mês de fevereiro, a denúncia do MPE tornando Guilherme Maluf réu pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e embaraçamento de investigação.
De acordo com a denúncia, ele seria um dos beneficiários do pagamento de propina arrecadada pela organização criminosa instalada na Secretaria de Estado de Educação, além de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo eletivo para promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas criminosos voltados para solicitação e recebimento de propinas.
O segurança Milton Flavio de Brito Arruda é acusado de ter interferido nas investigações da operação, a favor do conselheiro.
Agora o caso tramitará no juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
