A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJTM), por unanimidade, acatou o recurso do ex-agente penitenciário Augusto Santa Rita e o inocentou da acusação de ter facilitado a fuga de Célio Alves de Souza, ex-policial miliar e pistoleiro do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro.
Em primeira instância havia sido condenado a dois anos e seis meses de prisão.
A defesa de Augusto, representada pelo advogado Carlos Frederick, recorreu no TJ contra a decisão, tendo a câmara julgadora admitido.
Com a decisão do TJ, Augusto deverá ser reintegrado aos quadros da administração pública após 12 anos de sua demissão.
O advogado Carlos Frederick comemorou a decisão do TJ e declarou que seu cliente foi vítima de injustiça.
“Foi vítima de uma grande injustiça ao ser acusado de facilitação de fuga de preso, sofrendo consequências drásticas já que perdeu sua função pública por uma acusação infundada”, disse o advogado.
Frederick vai requerer a recondução de Augusto ao cargo de agente penitenciário, já que a procedência do recurso repercute na esfera administrativa sendo obrigatória a reintegração à função pública.