A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou mais um pedido de liberdade do advogado Anilton Gomes Rodrigues, acusado de liderar organização criminosa que causou danos de R$ 300 milhões em sonegação fiscal.
A decisão da juíza foi publicada nesta terça-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Anilton está preso desde outubro passado, quando foi alvo da Operação Fake Paper.
Desde a prisão, a defesa tenta na Justiça libertar o advogado, sob a condição de que ele cumpra medidas cautelares. Porém, não obteve sucesso.
Nos autos, o Ministério Público se opôs à soltura de Anilton.
A magistrada seguiu o parecer ministerial e manteve o advogado preso.
“Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, indefiro o Pedido de Revogação da Prisão Preventiva, bem como a sua Substituição por Medidas Cautelares, mantendo-se a Prisão Preventiva do acusado Anilton Gomes Rodrigues, pelos fundamentos expostos no decisum de fls. 242/270 deste Incidente”, diz trecho da decisão.
A decisão não foi disponibilizada na íntegra, já que o processo tramita em segredo de Justiça.
O esquema
A Operação Fake Paper foi deflagrada no dia 9 de outubro de 2019, quando a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) cumpriu nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão contra membros de esquema de sonegação fiscal.
A suposta organização criminosa investigada atuava através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e com uso de documento fraudulento promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal.
Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação ou mesmo 'esquentar' mercadorias furtadas ou roubadas.
Durante as investigações, ficou evidenciado que as empresas de fachada demonstraram um exagerado aumento na emissão de notas fiscais, resultando nos anos de 2016 e 2017 na emissão de 5.558 notas fiscais supostamente frias, no valor aproximado de R$ 300 milhões.
Além de Anilton, respondem o processo: Paulo Cézar Dias de Oliveira, Bruno da Silva Guimarães, Welton Borges Gonçalves, Marcelo Weber Gromann, Edno Rocha Machado de Menezes, Julci Birck, Jean Carlos Matos de Souza e André Alex Arrias de Souza.
