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Penal Terça-feira, 03 de Setembro de 2019, 14:02 - A | A

03 de Setembro de 2019, 14h:02 - A | A

Penal / OPERAÇÃO MANTUS

STJ nega mais uma vez HC de Arcanjo, que segue preso por liderar jogo do bicho

Para Ribeiro Dantas, a concessão de liminar em HC constitui medida excepcional, pois só pode ser deferida quando demonstrada a ilegalidade no ato judicial questionado, o que não ocorreu nesse caso

Da Redação



O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, negou, novamente, habeas corpus que visava a soltura do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro.

Arcanjo está preso desde o dia 26 de junho deste ano, quando foi alvo da Operação Mantus, que investigou duas organizações criminosas – sendo uma delas liderada por ele – envolvidas com o jogo do bicho em Mato Grosso.

A defesa recorreu no STJ após o desembargador Rui Ramos, que relata o caso no Tribunal de Justiça (TJMT), negar a soltura. Mas, após receber o recurso, o ministro o indeferiu HC e mandou a Terceira Câmara do TJ decidir sobre a liberdade do acusado.

Posteriormente, câmara julgadora analisou o HC e manteve a prisão de Arcanjo. Por isso, a defesa protocolou no STJ um novo habeas corpus.

No recurso, a defesa sustentou a tese de que houve ocorrência de constrangimento ilegal, por ausência de fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão.

Assim como no TJ, a defesa pediu para que a decisão que determinou a soltura do genro de Arcanjo, Giovann Zem, fosse estendida à ele, uma vez que ambos estariam na mesma situação, já que são acusados de liderarem a organização criminosa “Colibri”.

Entretanto, nenhum dos argumentos convenceram o ministro.

Para Ribeiro Dantas, a concessão de liminar em HC constitui medida excepcional, pois só pode ser deferida quando demonstrada a ilegalidade no ato judicial questionado, o que não ocorreu nesse caso.

“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida”.

“Ademais, o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, o qual será analisado em momento oportuno”, completou o ministro ao decidir manter Arcanjo encarcerado.

Operação Mantus

A Operação Mantus foi deflagrada no último dia 29 de junho, quando levou à prisão o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, seu genro Giovanni Zem Rodrigues e Frederico Muller Coutinho, por suposto envolvimento no jogo do bicho em Mato Grosso.

Na ocasião, o Gaeco cumpriu, ao todo, 63 ordens judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu.

Foram decretados ainda os bloqueios de contas e investimentos em nome dos investigados, bem como houve o sequestro de ao menos três prédios vinculados aos crimes investigados

As investigações iniciaram em agosto de 2017, conseguindo descortinar duas organizações criminosas: a Colibri, supostamente liderada por Arcanjo e a segunda, denominada ELLO/FMC, comandada por Frederico Muller. As duas comandavam o jogo do bicho em Mato Grosso e teriam movimentado em um ano, apenas em contas bancárias, mais de R$ 20 milhões.

Durante as apurações, foi identificada uma acirrada disputa de espaço pelas organizações, havendo situações de extorsão mediante sequestro praticada com o objetivo de manter o controle da jogatina em algumas cidades.

Também foram identificadas remessas de valores para o exterior, com o recolhimento de impostos para não levantar suspeitas das autoridades.

O Ministério Público ofereceu duas denúncias contra os membros das organizações criminosas.

Na primeira denúncia, 14 pessoas, entre elas João Arcanjo Ribeiro e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho, extorsão, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.

Além dos dois também foram denunciados Noroel Braz da Costa Filho, Mariano Oliveira da Silva, Adelmar Ferreira Lopes, Sebastião Francisco da Silva, Marcelo Gomes Honorato, Agnaldo Gomes de Azevedo, Paulo César Martins, Breno César Martins, Bruno César Aristides Martins, Augusto Matias Cruz, José Carlos de Freitas, vulgo “Freitas” e Valcenir Nunes Inerio, conhecido como “Bateco”.

Já a segunda denúncia, referente à organização ELLO/FMC, abrange 19 pessoas. Frederico Müller Coutinho, Dennis Rodrigues Vasconcelos, Indinéia Moraes Silva, Kátia Mara Ferreira Dorileo, Madeleinne Geremias de Barros, Glaison Roberto Almeida da Cruz, Werechi Maganha dos Santos, Edson Nobuo Yabumoto, Laender dos Santos Andrade, Patrícia Moreira Santana, Bruno Almeida dos Reis, Alexsandro Correia, Rosalvo Ramos de Oliveira, Eduardo Coutinho Gomes, Marcelo Conceição Pereira, Haroldo Clementino Souza, João Henrique Sales de Souza, Ronaldo Guilherme Lisboa dos Santos e Adrielli Marques vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.

Atualmente, alguns dos alvos da operação já se encontram soltos, dentre eles Giovanni Zem Rodrigues e Frederico Muller Coutinho.

VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA:

Anexos