O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em resposta ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, informou que não é mais responsável pela condução de dois inquéritos relacionados ao esquema de escutas ilegais, caso conhecimento como “Grampolândia Pantaneira”.
A resposta foi encaminhada ao ministro na terça-feira (27), após o ministro requerer informações sobre a conclusão ou não das investigações. O despacho do ministro consta no habeas corpus do delegado Rogers Jarbas, que busca anular os inquéritos que apuram seu envolvimento no plano para embaraçar as investigações dos grampos.
No ofício enviado ao STJ, o desembargador afirmou que desde 2017 o caso não está mais sob sua relatoria.
Isso porque, após serem instaurados, o ministro Mauro Campbell Marques, então relator da Grampolândia no STJ, avocou todas as investigações, tendo em vista que haviam pessoas com foro privilegiado supostamente envolvidas no esquema, incluindo Jarbas, que na época era secretário estadual.
Após o delegado sair do cargo, Campbell devolveu os autos ao Poder Judiciário mato-grossense, porém, conforme informado por Perri, os casos não retornaram ao TJ, mas, sim, à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, uma vez que não há mais nenhum investigado com foro por prerrogativa.
“Esclareço que o IP n. 91285/2017 foi redistribuído em 28/2/2019, e cadastrado sob n. 8020-07.2019.811.0042 [código 564562], enquanto o IP n. 87132/2017 foi redistribuído em 27/2/2019, recebendo o úmero 8007-08.2019.811.0042 [código 564549], estando ambos sob a responsabilidade do juízo da 7ª Vara da Comarca de Cuiabá. Nesse diapasão, peço escusas à Vossa Excelência, porém, desde outubro de 2017, ou seja, a partir do instante em que os autos foram avocados pelo Superior Tribunal de Justiça, não tive mais conhecimento sobre a apuração dos fatos, tampouco de eventual conclusão das investigações, não possuindo elementos para atender à solicitação emanada no Habeas Corpus n. 481107/MT, uma vez que os dois inquéritos mencionados, conforme dito acima, estão sob a direção do juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá-MT”, esclareceu Perri.
“São essas as informações que tenho a prestar, colocando-me à disposição para outras que, ao juízo de Vossa Excelência, sejam necessárias”, finalizou.
Entenda o caso
O suposto esquema de grampos ilegais veio à tona em maio de 2017, quando se descobriu que políticos, juízes, advogados, médicos e jornalistas haviam sido interceptados de forma ilegal.
Na época, chegaram a ser presos os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo da PM, Gerson Corrêa Barbosa.
Além disso, o governador Pedro Taques foi acusado de ter comandado o esquema para obter informações de seus adversários políticos.
Em setembro do mesmo ano, o desembargador Orlando Perri mandou prender várias pessoas do alto escalão do governo, durante a Operação Esdras, que teriam se envolvido nos grampos. Foram elas: o ex-Casa Civil Paulo Taques; Evandro Lesco juntamente com sua esposa, Helen Christy Lesco; o delegado Rogers Jarbas, o então secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Benedito Siqueira Junior, o sargento João Ricardo Soler, o major da PM Michel Ferronato e o empresário José Marilson da Silva.
VEJA ABAIXO O OFÍCIO:
