O Ministério Público do Estado (MPE) cobrou do Juízo da Vara de Execução Penal a alienação dos bens oferecidos pelo ex-governador Silval Barbosa em delação premiada.
O parecer é desta quinta-feira (8) e foi assinado pelo promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza.
Na manifestação, Poderoso destacou que já estão acostados nos autos os documentos necessários para que as propriedades dadas por Silval como forma de indenizar o Estado pelos crimes cometidos durante a sua gestão, aguardando a “urgente” decisão por parte do juízo, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou.
Ainda no documento, o promotor requereu que seja feita a imediata transferência de todos os bens para que seja possível “com máxima urgência” a realização das vendas dos imóveis.
“Por fim, essa Promotoria reitera a manifestação acostada na movimentação 49.1 do SEEU, onde pugnou pela imediata alienação de todos os bens ofertados pelo apenado, incluindo o imóvel que entrará após a substituição (Apartamento m(cobertura) nº 1901 – Edifício Riviera da América), a fim de que seja possível, e com máxima urgência, a realização das vendas dos imóveis ora ofertados/oferecidos, isto posto, após a realização da aludida alienação”, diz trecho do parecer.
Ao firmar delação premiada, Silval deu R$ 46 milhões em bens, dentre eles: um lote em Sinop avaliado em R$ 860 mil; uma área em Peixoto de Azevedo avaliada em R$ 33,1 milhões; uma fazenda em Peixoto de Azevedo avaliada em R$ 10,4 milhões; uma aeronave no valor de R$ 900 mil e um imóvel em Cuiabá de R$ 1,2 milhão.
A competência da Vara de Execução Penal de Cuiabá para fazer a alienação dessas propriedades foi determinada pelo ministro Luiz Fux, do STF.
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