O Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou favorável ao pedido da deputada estadual Janaina Riva, para que ela entre como assistência da acusação na ação penal que apura o esquema de grampos ilegais.
O parecer foi assinado pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza.
A parlamentar teve seu número telefônico interceptado de forma ilegal. De acordo com o cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Corrêa Júnior, os promotores de Justiça Marco Aurélio de Castro e Samuel Frungilo pediram para grampear Janaina, a fim de saberem se ela estaria seguindo os passos do pai, ex-deputado José Riva e dando continuidade no esquema de desvios na Assembleia Legislativa.
No documento, o promotor frisou que, embora as acusações feita pelo militar se tratarem de “crimes vagos”, a solicitação da deputada encontra respaldo, conforme prevê o artigo 60 do Código de Processo Penal Militar, que diz que o ofendido pode habilitar-se no processo como assistentes.
“Feitas tais considerações, de outra banda, no que concerne ao pleito ventilado pela Deputada Estadual Janaina Greyce Riva Fagundes, sem prescindíveis delongas, é certo que, além de encontrar respaldo no art. 60 do CPPM (art. 268 do CPP), a assistência de acusação se mostra possível, ainda que se trate da hipótese de crimes vagos, como no caso em liça”, afirmou o promotor.
Ao se manifestar a favor do pedido, Allan requereu por nova vista dos autos para manifestação do caso, por conta dos novos depoimentos prestados pelos réus.
Críticas ao cabo
No mesmo parecer, o promotor se defendeu das acusações feitas por Gerson Luiz.
Quando voltou ao Fórum de Cuiabá, pela terceira vez, o cabo da PM relatou que ele e sua defesa foram expulsos do gabinete do promotor de Justiça quando pretendiam firmar uma delação premiada.
Em contrapartida, Allan nega que o fato tenha ocorrido.
“Assim, em mais uma de suas aleivosias, durante seu re-re-reinterrogatório, em sua TERCEIRA oportunidade (sem contar a fase inquisitorial), eis que o ora denunciado CB PM GERSON LUIZ FERREIRA CORREA JUNIOR resolve imputar a este Promotor de Justiça a pecha de escorraçador de um de seus impávidos patronos (os quais são dignos de todo respeito), dentro de seu gabinete, quando tal fato INEXISTIU, mas, muito pelo contrário, visto que reconhecemos o legítimo trabalho dos advogados, até porque estes profissionais são “indispensáveis à administração da justiça”, conforme prescreve a própria CF (art. 133), e por tal razão, em minha trajetória ministerial, sempre dispensei tratamento digno e à altura de tão renomada profissão advocatícia. Até porque, nunca podemos confundir a figura do advogado, com a sua atuação na defesa dos fatos imputados aos seus clientes”.
Ele ainda fez duras críticas ao militar ao dizer que tenta controlar o processo.
“Aliás, essa tem sido infelizmente a tônica constante dos estratagemas utilizados pelo increpado CB PM GERSON, o qual, desde o início de todo o enredo apresenta sempre as versões que lhe convém, de acordo com a ocasião, joga as provas no rio, quer reger o Processo Penal ao seu gosto e, ao final, exige elogios e credibilidade a todo custo”, argumentou o promotor.
Reinterrogatório
Nas audiências realizadas nos dias 16 e 17 deste mês, os coronéis Zaqueu Barbosa e Evandro Lesco e o cabo da PM Gerson Luiz Corrêa Júnior contaram que os grampos ilegais, esquema conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, foi comandado pelo advogado e ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e pelo ex-governador Pedro Taques, ambos primos.
De acordo com os militares, os médicos, advogados, políticos, servidores e magistrados tiveram a intimidade violada para atender interesses políticos dos Taques.
Dentre os alvos dos grampos foram citados: assessor do ex-vice-governador Carlos Fávaro, os advogados José Patrocínio e José Antônio Rosa, os jornalistas Muvuca e Larissa Malheiros, a ex-amante de Paulo Taques, Tatiane Sangalli e entre outros.
Segundo as declarações dos réus, os grampos eram promovidos com o uso de uma ordem judicial do juízo Criminal de Cáceres, que havia autorizado a interceptação telefônica de policiais militares suspeitos de desvio de função e traficantes. Com isso, os operadores da Grampolândia usavam da apuração para inserir números telefônicos de pessoas que não estavam sob investigação.
Durante seu reinterrogatório, o cabo Gerson trouxe à tona o suposto envolvimento de membros do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em práticas ilegais. Conforme declarado por ele, várias operações policiais, como a Rêmora e a Seven, foram deflagradas a partir da criação de barriga de aluguel, ou seja, pessoas alheias às investigações também foram grampeadas.
O cabo também citou que a verba secreta paga aos integrantes do Gaeco para custear investigações eram usadas de forma inapropriada. Os promotores de Justiça Célio Wilson teria consertado sua moto, Marcos Regenold comprou cães e Marco Aurélio adquiriu rastreadores de veículos.
Além dos citados, outros três teriam praticado atos ilegais no MPE: Samuel Frungilo, Paulo Prado e Marcos Bulhões.
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