Lucielly Melo
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá informar se o empresário Alan Malouf tem feito os pagamentos e cumprido a pena estabelecida no seu acordo de colaboração premiada.
A ordem do ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após a homologação da delação premiada, o ministro, no final de agosto deste ano, determinou o envio do acordo para a Sétima Vara Criminal, instância competente para processar e fazer a gestão do termo.
Entretanto, Marco Aurélio manteve a competência do Supremo para analisar controvérsias sobre a eficácia da delação, bem como eventual rescisão.
Após a PGR ser notificada sobre a decisão, requereu ao ministro informações atualizadas sobre o cumprimento das cláusulas estabelecidas no acordo premiado.
Sendo assim, o magistrado acolheu a solicitação.
“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Expeçam ofício ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas”, diz trecho do despacho do ministro disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (26).
Na delação, o empresário se comprometeu a pagar o valor de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4 milhões de multa e R$ 1,5 milhão de dano moral.
O valor da multa será quitado em parte com imóveis apresentados pelo empresário que, juntos, somam R$ 3,6 milhões.
O restante R$ 1,9 milhão será pago em diversas parcelas no valor de R$ 212 mil findando em dezembro de 2022.
Malouf se comprometeu ainda de entregar, a partir da data de homologação do acordo, 150 refeições diárias, em dias úteis, pelo período de três anos, a instituições carentes de Cuiabá ou de Várzea Grande, indicadas por ele, com a devida comprovação mediante a entrega de certidões trimestrais pelos responsáveis por cada instituição.
Saiba mais
Na delação premiada, o empresário Alan Malouf cita fatos envolvendo o esquema que teria desviado R$ 56 milhões da Seduc, por meio de fraudes em licitações da Seduc, fato investigado na Operação Rêmora.
No acordo, ele revelou que o ex-deputado federal Nilson Leitão teria beneficiado com os desvios de verbas pública da secretaria.
O ex-secretário, Permínio Pinto também foi citado por Alan, que apontou-o como um dos principais beneficiários do esquema, assim como o conselheiro do TCE-MT, Guilherme Maluf.
No acordo, o delator contou, ainda, que o ex-governador Pedro Taques recebeu R$ 10 milhões, por meio de “caixa 2”, para usar na campanha política de 2014.
CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DO DESPACHO:
