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18 de Junho de 2024

Penal Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019, 09:08 - A | A

26 de Setembro de 2019, 09h:08 - A | A

Penal / A PEDIDO DA PGR

Ministro quer saber se Malouf tem pago valores estabelecidos em delação

A Sétima Vara Criminal de Cuiabá, responsável por processar o acordo premiado do empresário, deve prestar informações sobre o cumprimento da delação

Lucielly Melo



O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá informar se o empresário Alan Malouf tem feito os pagamentos e cumprido a pena estabelecida no seu acordo de colaboração premiada.

A ordem do ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após a homologação da delação premiada, o ministro, no final de agosto deste ano, determinou o envio do acordo para a Sétima Vara Criminal, instância competente para processar e fazer a gestão do termo.

Entretanto, Marco Aurélio manteve a competência do Supremo para analisar controvérsias sobre a eficácia da delação, bem como eventual rescisão.

Após a PGR ser notificada sobre a decisão, requereu ao ministro informações atualizadas sobre o cumprimento das cláusulas estabelecidas no acordo premiado.

Sendo assim, o magistrado acolheu a solicitação.

“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Expeçam ofício ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas”, diz trecho do despacho do ministro disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (26).

Na delação, o empresário se comprometeu a pagar o valor de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4 milhões de multa e R$ 1,5 milhão de dano moral.

O valor da multa será quitado em parte com imóveis apresentados pelo empresário que, juntos, somam R$ 3,6 milhões.

O restante R$ 1,9 milhão será pago em diversas parcelas no valor de R$ 212 mil findando em dezembro de 2022.

Malouf se comprometeu ainda de entregar, a partir da data de homologação do acordo, 150 refeições diárias, em dias úteis, pelo período de três anos, a instituições carentes de Cuiabá ou de Várzea Grande, indicadas por ele, com a devida comprovação mediante a entrega de certidões trimestrais pelos responsáveis por cada instituição.

Saiba mais

Na delação premiada, o empresário Alan Malouf cita fatos envolvendo o esquema que teria desviado R$ 56 milhões da Seduc, por meio de fraudes em licitações da Seduc, fato investigado na Operação Rêmora.

No acordo, ele revelou que o ex-deputado federal Nilson Leitão teria beneficiado com os desvios de verbas pública da secretaria.

O ex-secretário, Permínio Pinto também foi citado por Alan, que apontou-o como um dos principais beneficiários do esquema, assim como o conselheiro do TCE-MT, Guilherme Maluf.

No acordo, o delator contou, ainda, que o ex-governador Pedro Taques recebeu R$ 10 milhões, por meio de “caixa 2”, para usar na campanha política de 2014.

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DO DESPACHO:

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