O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza em novembro 221 julgamentos de crimes dolosos contra a vida, quando há a intenção de matar.
As sessões fazem parte do Mês Nacional do Júri no Estado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Portaria 69/2017.
Para realizar essas sessões neste mês, segundo do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça mato-grossense, Otávio Vinicius Affi Peixoto, os trabalhos junto aos magistrados das 79 comarcas iniciaram em fevereiro com a movimentação de processos, como, por exemplo, a localização de acusados e a efetivação das intimações de quem deve comparecer à sessão de julgamento do Tribunal do Júri.
Entre as 54 comarcas que têm júri neste mês, as unidades judiciais com o maior número de sessões são Várzea Grande, com 34; Cuiabá, 18; Sinop, 15; Juína, 11; e Água Boa e Rondonópolis com nove cada uma.
Os processos priorizados para este mês, de acordo com a determinação do CNJ, são de réus presos, que envolvem violência doméstica tipificada como feminicídio, contra policiais e referentes a crimes originados em confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.
Saiba mais
Previsto na Constituição Federal, o Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Nessa modalidade de julgamento, cabe a um colegiado de pessoas (jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença) declarar se o crime aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Assim, o magistrado decide conforme a vontade popular e, em caso de condenação, lê a sentença e fixa a pena. (Com informações da Assessoria do TJMT)
