A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou afrouxar as medidas cautelares impostas ao empresário Frederico Muller Coutinho, acusado de liderar uma das organizações criminosas investigadas na Operação Mantus, por jogo do bicho em Mato Grosso.
A decisão da magistrada é desta segunda-feira (13), quando também rejeitou o pedido da defesa de Indinéia Moraes Silva, possível membro do grupo ELLO/FMC supostamente chefiado por Coutinho, que requereu a revogação das obrigações impostas pela Justiça.
Segundo consta nos autos, Coutinho pediu a flexibilização da cautelar de recolhimento domiciliar nos feriados e final de semana em período integral e o monitoramento eletrônico.
Ao analisar os pedidos das defesas, a juíza explicou que a revisão das medidas cautelares se justifica quando há alteração da situação dos réus no processo.
No caso, ela afirmou que as obrigações fixadas devem permanecer, uma vez que as justificativas apresentadas pelos acusados para que a revogação (idas a cultos religioso, bons antecedentes, residência fixa e busca por emprego) deixam de demonstrar qualquer mudança fática.
“Ademais, tem-se que a Justiça não deve se adequar às condições pessoais dos acusados, mas deve-se dar o contrário, fosse como alegaram as Defesas, as decisões do Poder Judiciário estariam à mercê de compromissos pessoais dos acusados, havendo consequente relativização do caráter das medidas cautelares, que se fariam inúteis e ineficientes”, entendeu.
Ela ainda lembrou que as cautelares impostas aos réus são brandas comparadas à prisão preventiva “pois permite o requerente repousar em sua residência, bem como, permite o horário comercial para atividades laborais”.
“Desta forma, em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO os pedidos das Defesas e mantenho as medidas cautelares impostas aos requerentes Indinéia Moraes Silva e Frederico Muller Coutinho”.
Operação Mantus
A Operação Mantus foi deflagrada no último dia 29 de junho de 2019, quando levou à prisão o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, seu genro Giovanni Zem Rodrigues e Frederico Muller Coutinho, por suposto envolvimento no jogo do bicho em Mato Grosso.
Na ocasião, o Gaeco cumpriu, ao todo, 63 ordens judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu.
Foram decretados ainda os bloqueios de contas e investimentos em nome dos investigados, bem como houve o sequestro de ao menos três prédios vinculados aos crimes investigados.
As investigações iniciaram em agosto de 2017, conseguindo descortinar duas organizações criminosas: a Colibri, supostamente liderada por Arcanjo e a segunda, denominada ELLO/FMC, comandada por Frederico Muller. As duas comandavam o jogo do bicho em Mato Grosso e teriam movimentado em um ano, apenas em contas bancárias, mais de R$ 20 milhões.
Durante as apurações, foi identificada uma acirrada disputa de espaço pelas organizações, havendo situações de extorsão mediante sequestro praticada com o objetivo de manter o controle da jogatina em algumas cidades.
Também foram identificadas remessas de valores para o exterior, com o recolhimento de impostos para não levantar suspeitas das autoridades.
O Ministério Público ofereceu duas denúncias contra os membros das organizações criminosas.
Na primeira, 14 pessoas, entre elas João Arcanjo Ribeiro e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho, extorsão, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.
Além dos dois também foram denunciados Noroel Braz da Costa Filho, Mariano Oliveira da Silva, Adelmar Ferreira Lopes, Sebastião Francisco da Silva, Marcelo Gomes Honorato, Agnaldo Gomes de Azevedo, Paulo César Martins, Breno César Martins, Bruno César Aristides Martins, Augusto Matias Cruz, José Carlos de Freitas, vulgo “Freitas” e Valcenir Nunes Inerio, conhecido como “Bateco”.
Já a segunda denúncia, referente à organização ELLO/FMC, abrange 19 pessoas. Frederico Müller Coutinho, Dennis Rodrigues Vasconcelos, Indinéia Moraes Silva, Kátia Mara Ferreira Dorileo, Madeleinne Geremias de Barros, Glaison Roberto Almeida da Cruz, Werechi Maganha dos Santos, Edson Nobuo Yabumoto, Laender dos Santos Andrade, Patrícia Moreira Santana, Bruno Almeida dos Reis, Alexsandro Correia, Rosalvo Ramos de Oliveira, Eduardo Coutinho Gomes, Marcelo Conceição Pereira, Haroldo Clementino Souza, João Henrique Sales de Souza, Ronaldo Guilherme Lisboa dos Santos e Adrielli Marques vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.
Todos os alvos já se encontram soltos e cumprem medidas cautelares.
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