A juíza convocada para atuar na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Glenda Moreira Borges, votou para manter o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro como réu da ação penal originária da Operação Mantus.
O voto foi proferido nesta quarta-feira (11), quando a câmara julgadora retomou o julgamento do habeas corpus que busca o trancamento da ação, que apura duas organizações criminosas voltadas para o jogo do bicho, sendo uma delas, supostamente, liderada por Arcanjo.
Quando o julgamento do caso foi iniciado, na semana passada, o relator, desembargador Rui Ramos, opinou pelo deferimento do HC, por entender que a denúncia do Ministério Público não deu o “substrato mínimo”, deixando de evidenciar a justa causa para o prosseguimento da ação.
Na ocasião, a análise do habeas corpus não foi concluída, em razão do pedido de vista da juíza.
Na sessão desta quarta-feira, Glenda Moreira Borges explicou que não viu nenhum constrangimento ilegal no caso, como alegou a defesa de Arcanjo.
Ela esclareceu que o trancamento de um processo é medida excepcional e ocorre somente quando estiver evidenciado a atipicidade do fato ou a absoluta inexistência da participação do acusado no fato ilícito investigado.
Para a magistrada, a denúncia descreve com detalhes a suposta atuação do ex-comendador na prática criminosa, o que não autoriza o trancamento abrupto da ação.
“O aludido encadeamento probatório, considerando sua conjunção, é capaz de corporificar os indícios de autoria exigíveis para a deflagração e o prosseguimento da ação penal a satisfazer o padrão de prova inerente a presente etapa processual”, disse.
Borges ainda citou os fatos que teriam sido praticados quando Arcanjo estava preso, mas, para ela, isso não o impediria de exercer o comando da organização criminosa.
A conclusão do julgamento foi novamente adiada, após o desembargador Pedro Sakamoto pedir vista.
Operação Mantus
A Operação Mantus foi deflagrada no último dia 29 de junho de 2019, quando levou à prisão o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, seu genro Giovanni Zem Rodrigues e Frederico Muller Coutinho, por suposto envolvimento no jogo do bicho em Mato Grosso.
Na ocasião, o Gaeco cumpriu, ao todo, 63 ordens judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu.
Foram decretados ainda os bloqueios de contas e investimentos em nome dos investigados, bem como houve o sequestro de ao menos três prédios vinculados aos crimes investigados.
As investigações iniciaram em agosto de 2017, conseguindo descortinar duas organizações criminosas: a Colibri, supostamente liderada por Arcanjo e a segunda, denominada ELLO/FMC, comandada por Frederico Muller. As duas comandavam o jogo do bicho em Mato Grosso e teriam movimentado em um ano, apenas em contas bancárias, mais de R$ 20 milhões.
Durante as apurações, foi identificada uma acirrada disputa de espaço pelas organizações, havendo situações de extorsão mediante sequestro praticada com o objetivo de manter o controle da jogatina em algumas cidades.
Também foram identificadas remessas de valores para o exterior, com o recolhimento de impostos para não levantar suspeitas das autoridades.
O Ministério Público ofereceu duas denúncias contra os membros das organizações criminosas.
Na primeira, 14 pessoas, entre elas João Arcanjo Ribeiro e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho, extorsão, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.
Além dos dois também foram denunciados Noroel Braz da Costa Filho, Mariano Oliveira da Silva, Adelmar Ferreira Lopes, Sebastião Francisco da Silva, Marcelo Gomes Honorato, Agnaldo Gomes de Azevedo, Paulo César Martins, Breno César Martins, Bruno César Aristides Martins, Augusto Matias Cruz, José Carlos de Freitas, vulgo “Freitas” e Valcenir Nunes Inerio, conhecido como “Bateco”.
Já a segunda denúncia, referente à organização ELLO/FMC, abrange 19 pessoas. Frederico Müller Coutinho, Dennis Rodrigues Vasconcelos, Indinéia Moraes Silva, Kátia Mara Ferreira Dorileo, Madeleinne Geremias de Barros, Glaison Roberto Almeida da Cruz, Werechi Maganha dos Santos, Edson Nobuo Yabumoto, Laender dos Santos Andrade, Patrícia Moreira Santana, Bruno Almeida dos Reis, Alexsandro Correia, Rosalvo Ramos de Oliveira, Eduardo Coutinho Gomes, Marcelo Conceição Pereira, Haroldo Clementino Souza, João Henrique Sales de Souza, Ronaldo Guilherme Lisboa dos Santos e Adrielli Marques vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.
Todos os alvos já se encontram soltos e cumprem medidas cautelares.
