A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, vai interrogar no dia 10 do mês que vem os servidores Geraldo Lauro e Juracy Brito, os ex-funcionários públicos Paulo Sérgio Costa Moura e Djan da Luz Clivati e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira sobre o suposto esquema de desvios na Assembleia Legislativa.
A audiência de instrução e julgamento está marcada para iniciar às 9h, no Fórum de Cuiabá.
Na ocasião, a magistrada ainda ouvirá as testemunhas do caso.
“Considerando que na data aprazada para a realização da Audiência, esta Magistrada foi designada para presidir as Audiências de Custódia desta Comarca, conforme cópia da Portaria 387/2018-GRHFC, em anexo, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10.07.2019 às 09h00min”, diz trecho do despacho da juíza.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), os acusados teriam participado de um suposto esquema, na qual eles simulavam empréstimos e pagavam as dívidas com recursos da Assembleia Legislativa. Os fatos teriam ocorrido em 2001.
Segundo o MPE, a trama criminosa tinha por finalidade a apropriação de recursos públicos através do convênio firmado entre a Assembleia Legislativa e o Banco Real, o qual visava a concessão de empréstimos, na modalidade de CDC (Crédito Direto ao Consumidor), aos servidores e deputados.
Na denúncia, consta, ainda, que a amortização desses empréstimos junto ao Banco Real não foi realizada por quem figurou como beneficiário. Para a quitação desses valores, os acusados teriam engendrado nova fraude, de modo que o pagamento ao banco fosse feito com recursos da própria AL.
Os então servidores da Cada de Leis teriam forjado a contratação de serviços ou aquisição de bens e, em seguida, simulavam os respectivos pagamentos e com esses valores liquidavam as prestações dos empréstimos.
O dinheiro resultante desses empréstimos fraudulentos foi distribuído entre os denunciados, não sendo possível, na maior parte das vezes, identificar especificamente a forma como fizeram o rateio, segundo o MPE.
