A juíza da 2ª Vara Criminal de Sinop (a 480 km de Cuiabá), Debora Roberta Pain Caldas, proferiu, na última semana, algumas decisões judiciais, concedendo medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica, em menos de 3 horas após os casos chegarem ao seu gabinete.
A juíza destacou alguns avanços do Poder Judiciário Mato Grosso como a integração entre o sistema utilizado pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sistema Geia) e o Tribunal de Justiça (PJe). Assim, logo que as denúncias chegam, elas são encaminhadas para o magistrado, o que encurta o tempo para que a vítima receba a proteção.
“Tem a opção do aplicativo SOS Mulher, que ajuda mulheres que não podem ir até a delegacia. A gente recomenda que ela procure um lugar da casa, pode ser o banheiro, onde ela possa estar sozinha e faça a denúncia”, disse a juíza.
A magistrada contou, ainda, que na decisão que defere a medida protetiva ela já determina o encaminhamento para a Rede de Enfrentamento e Combate à violência contra a Mulher de Sinop.
Logo que recebe a decisão, a Rede acolhe a mulher, oferecendo apoio que vai desde abrigo a grupos de conversa. É disponibilizado um número de celular para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, com funcionamento 24 horas por dia (66 9 9662 9771).
A presidente da Rede, a advogada Eliane dos Santos, acredita que a agilidade tem feito a diferença.
“O alinhamento do Judiciário com as demais instituições, como nós, é muito importante porque a celeridade no deferimento da medida contribui para a proteção da mulher porque quando ela vai à delegacia, lá mesmo já é verificado se ela tem para onde ir, se precisa ir até a casa retirar os pertences e quando a decisão chega até a Rede, sabemos como agir”.
Dados
Ano passado, foram 10.180 medidas protetivas enquanto nos anos anteriores foram 8.183, em 2020, e 7.826, em 2019. Ao mesmo tempo que aumentaram as denúncias, Mato Grosso registrou queda de 31% nos casos de feminicídio em 2021 em relação a 2020, indo de 62 vítimas fatais para 43, segundo dados da Superintendência do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). (Com informações da Assessoria do TJMT)
