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Penal Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020, 10:41 - A | A

21 de Outubro de 2020, 10h:41 - A | A

Penal / AUSÊNCIA DE RELATÓRIO

Juíza cancela audiências sobre suposto esquema que sonegou R$ 300 mi

A decisão foi proferida após a magistrada verificar que a Politec não encaminhou a conclusão da perícia técnica realizada no celular e notebook apreendidos na Operação Fake Paper

Lucielly Melo



A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, suspendeu as audiências em que interrogaria os membros da suposta organização criminosa que sonegou R$ 300 milhões em impostos.

Por videoconferência, a magistrada iria ouvir os réus nesta quinta (22) e sexta-feira (23).

Porém, a defesa do acusado Edno Machado requereu a suspensão dos interrogatórios, já que não foram encaminhados aos autos o relatório da perícia técnica realizada no celular e no notebook que foram apreendidos na Operação Fake Paper.

O Ministério Público Estadual se manifestou favorável à petição.

Na decisão, proferida no último dia 16, a juíza verificou que, realmente, a Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) não enviou o documento, que é relevante ao processo.

“De proêmio, anoto que as audiências foram designadas por este Juízo com tempo hábil para o encaminhamento das informações, contudo não há registro nos autos das juntadas dos relatórios das perícias realizadas nos aparelhos eletrônicos apreendidos no bojo da Medida Cautelar”.

“Destaco, ainda, que se encontra prejudicada a prestação de serviços, com a celeridade costumeira empreendida, pelos Órgãos Estaduais, em razão do sistema de revezamento de servidores, implantado durante o período pandêmico”, registrou a magistrada ao decidir por cancelar as oitivas.

Ainda na decisão, Ana Cristina mandou a Politec enviar, no prazo de 30 dias, o relatório técnico.

O esquema

A Operação Fake Paper foi deflagrada no dia 9 de outubro de 2019, quando a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) cumpriu nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão contra membros de esquema de sonegação fiscal.

A suposta organização criminosa investigada atuava através de falsificação de documento público, falsificação de selo público e com uso de documento fraudulento promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal.

Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação ou mesmo 'esquentar' mercadorias furtadas ou roubadas.

Durante as investigações, ficou evidenciado que as empresas de fachada demonstraram um exagerado aumento na emissão de notas fiscais, resultando nos anos de 2016 e 2017 na emissão de 5.558 notas fiscais supostamente frias, no valor aproximado de R$ 300 milhões.

CONFIRA ABAIXO A DECISÃO:

Anexos