A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mandou o Ministério Público do Estado (MPE) se manifestar sobre a ausência de laudos periciais dos bens apreendidos na Operação Quadro Negro, que investigou suposto desvio de R$ 8 milhões do erário.
Após o parecer do órgão ministerial, a magistrada vai decidir se atende o pedido do empresário Weydson Soares Fonteles, que requereu a suspensão da ação penal decorrente da operação.
“Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao Chamamento do Feito a Ordem acostado aos autos pela defesa do acusado Weydson Soares Fonteles”, diz trecho do despacho da juíza.
Weydson é dono Avançar Tecnologia Em Software Ltda, empresa que teria se envolvido num esquema de fraudes e pagamento de propina em contratos firmados com o Estado de Mato Grosso, no âmbito do antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat).
Nos autos, a defesa dele reclamou nos autos que os laudos periciais dos celulares, notebooks, computadores, HDs externos, pendrives, bem como a transcrição dos grampos telefônicos não foram disponibilizados no processo.
Por isso, pediu a interrupção do trâmite processual, até que tenha acesso a essas informações, sob pena de cerceamento de defesa.
O caso
A Operação Quadro Negro foi deflagrada em outubro de 2019, pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para investigar eventual esquema ocorrido no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat).
Foram denunciados o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário Pedro Nadaf, os empresários Valdir Piran e Weydson Soares Fonteles, os servidores Francisvaldo Pereira de Assunção, Djalma Souza Soares e Edevamilton de Lima Oliveira, além do ex-diretor do Cepromat, Wilson Celso Teixeira.
A denúncia foi baseada na auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que constatou diversas irregularidades nos contratos firmados entre o Estado e a empresa Avançar Tecnologia em Softwares Ltda, de propriedade de Weydson Soares Fonteles, para o fornecimento de softwares com aulas interativas e acompanhamento técnico pedagógico.
Entre as falhas identificadas pela CGE consta a execução irregular desses contratos e até mesmo a não entrega dos serviços pagos pelo Estado.
A exemplo disso, a quantia do material entregue foi inferior ao previsto nos contratos; os conteúdos das aulas eram desatualizados, assim como foram disponibilizados para níveis educacionais diferentes; os materiais continham a logo da Embrated – Empresa Brasileira de Tecnologia Educacional (o que causou estranheza ao MPE, uma vez que os conteúdos podem ter sido produzidos por pessoa jurídica diferente da que foi contratada); alguns pendrives que continham os softwares não tinham conteúdo algum, outros apareciam apenas uma figura com status “carregando” infinitamente.
Segundo a denúncia, Silval Barbosa orquestrou o esquema a fim de quitar dívida com o empresário Valdir Piran.
De acordo com a denúncia, Weydson, dono da Avançar, teria recebido a proposta de contrato com o Estado, mas em troca deveria repassar 50% do valor, correspondente ao montante de R$ 2,5 milhões, já que o total era avaliado em R$ 5 milhões. O valor foi acordado e repassado por Weydson à Piran.
Conforme a ação, Wilson, então diretor do Cepromat, recebeu R$ 60 mil de Weydson para viabilizar os recebimentos dos valores faltantes em relação ao acordo.
Conforme o Ministério Público, não satisfeitos, os acionados teriam promovido um novo contrato com a Avançar. Desta vez a negociação foi firmada para prestação de serviços para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O contrato foi avaliado em R$ 4,9 milhões. Deste valor, R$ 500 mil foram destinados à Nadaf, em diversos cheques, que foram repassados para Marilena Aparecida Ribeiro e Silva, com quem Silval tinha uma dívida a pagar.
