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Penal Terça-feira, 14 de Abril de 2020, 08:18 - A | A

14 de Abril de 2020, 08h:18 - A | A

Penal / VENDA DE SENTENÇAS

Empresário e advogado de MT devem se defender de denúncia

A decisão é do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal tramita

Lucielly Melo



O produtor rural Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante têm 15 dias para se manifestarem contra a denúncia, que aponta a suposta participação deles no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

A decisão é do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal tramita.

Além de Vigolo e Chilante, também foram denunciados a desembargadora do TJBA, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, além de Júlio César Cavalcanti Ferreira – que também devem se defender no prazo estipulado pelo ministro.

Na denúncia, o MPF apontou a prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

“Notifiquem-se os denunciados JÚLIO CÉSAR CAVALCANTI FERREIRA, NELSON JOSÉ VIGOLO, SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO, VANDERLEI CHILANTE e VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta, na forma do art. 4º, caput, e § 1º, da Lei n. 8.038/1990, devendo acompanhar os respectivos mandados cópia da denúncia e do presente despacho, franqueando-se aos advogados que representam os denunciados o acesso aos elementos de prova já documentados no presente feito, bem como nos autos do Expediente Avulso n. 43 do PBAC n. 10-DF e da PET n. 13.192-DF, cabendo ao investigado ou à sua respectiva defesa os custos correspondentes a eventuais cópias que venham a obter, preferencialmente providenciando o fornecimento de mídia digital para tanto, tendo em vista o vasto número de páginas que compõem os procedimentos referidos”, diz o despacho de Og Fernandes, deferido nesta segunda-feira (13).

Entenda o caso

A denúncia é fruto da Operação Faroeste, que apurou suposto esquema de venda de decisões relacionadas a grilagem e disputa de terras na Bahia.

Em março passado, em ação oriunda da operação, a Polícia Federal apreendeu R$ 250 mil em posse de Sandra Inês e Vasco Rusciolelli Azevedo, dinheiro que foi enviado de Rondonópolis a Salvador (BA) pelo produtor rural Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, por meio do advogado da empresa, Vanderlei Chilante.

No final de março, o ministro determinou a prisão preventiva de Vanderlei Chilante, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e Vasco Rusciolelli Azevedo, por entender que a ação criminosa não havia cessado.

LEIA ABAIXO O DESPACHO NA ÍNTEGRA:

Anexos