O deputado estadual Dilmar Dal Bosco tentou suspender as audiências de instrução, relacionadas à ação penal da Operação Rota Final, sob a alegação de que sua defesa não teve acesso às delações premiadas que apontaram a participação dele no suposto esquema formado para fraudar o processo licitatório de concessão do transporte intermunicipal de Mato Grosso.
O pedido, porém, foi negado pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13).
O processo tramita originalmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por conta do foro privilegiado do parlamentar. No entanto, uma carta de ordem encaminhada pelo desembargador-relator, Marcos Machado, determinou a Faleiros que conduza as oitivas das testemunhas e dos acusados, que estão previstas para esta terça (14) e quinta-feira (16).
A defesa de Dilmar reclamou nos autos que não teve acesso integral das provas, documentos, mídias, arquivos de áudio e os acordos de colaboração premiada de Max Willian de Barros Lima, Landoaldo Luiz Fernandes Lima e Erick Sandro de Barros Lima. Por isso, requereu que as audiências fossem marcadas para uma nova data.
O magistrado, ao analisar o pedido, destacou que não há óbice legal para acesso aos referidos documentos. Frisou, inclusive, que as informações estão disponíveis no TJMT desde 25 de julho.
“O fato de a defesa ter se habilitado nas medidas cautelares, colaboração premiada etc., usando procuração e sem receber uma resposta, não impede o acesso aos documentos”, pontuou.
“Observo que não há indícios de prejuízo à defesa que fundamente a remarcação da audiência, agendada para os dias 14 e 16 de novembro de 2023. Há tempo suficiente para que a Defesa Técnica obtenha as informações necessárias para a sua atuação. Portanto, indefiro o pedido de remarcação das audiências marcadas para 14/11/2023 às 13h30min e para o interrogatório das testemunhas de defesa em 16/11/2023, também às 13h30min”, completou o magistrado.
Na mesma decisão, Faleiros ainda negou pedido semelhante do ex-deputado Pedro Inácio Wiegert (o “Pedro Satélite”), também réu no processo. A defesa afirmou que ele está em tratamento contra um câncer no pâncreas num hospital de São Paulo e, por isso, não poderá estar presente para ser interrogado.
“Como já deliberado anteriormente pelo Desembargador Marcos Machado, o atual estado de saúde do acusado Pedro Inácio Wiegert não pode servir de escusa com a finalidade de não comparecer nos atos processuais, podendo estar presente por meio de videoconferência”, disse o juiz.
Rota Final
A Operação Rota Final teve sua primeira fase deflagrada em 2018, quando vieram à tona suposto esquema de corrupção, sonegação fiscal e fraude em processo licitatório com a finalidade de frustrar o certame do serviço rodoviário intermunicipal de passageiros.
Logo depois, mais duas fases foram desencadeadas, sendo a última no dia 14 de maio de 2021.
Segundo o Ministério Público Estadual, agentes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) visavam a manutenção da exploração de transporte, de forma precária sem o devido processo licitatório, situação que ocorre há anos, com sucessivas prorrogações de caráter geral, que estendem os prazos dos contratos de concessão vigentes.
Declarações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Pedro Nadaf, em delações premiadas, confirmaram o recebimento de vantagem indevida dos empresários, em particular Eder Augusto Pinheiro para fraudarem a implementação do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça demonstraram diálogos que revelaram o plano dos investigados de tentarem manter os contratos precários para continuarem com a exploração do sistema.
O possível esquema aponta a participação do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do ex-parlamentar Pedro Satélite, do ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro e de funcionários lotados na Ager.
Ainda conforme as investigações, Eder Augusto tinha a função de ser o líder do grupo, exercendo interferência direta na Ager, Sinfra e Setromat. Já Max Willian, embora funcionário da Verde Transportes, sua participação no suposto esquema não se dava por subordinação.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
