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Penal Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019, 13:58 - A | A

29 de Novembro de 2019, 13h:58 - A | A

Penal / DESVIOS NA SETAS

Defesas não têm acesso a delações e juiz remarca audiências da Arqueiro

A decisão do magistrado em que determinava a intimação das partes para que tivessem acesso aos acordos premiados dos réus não foi publicada e, por isso, as defesas não tiveram não acessaram os documentos

Lucielly Melo



O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, remarcou novamente as datas das audiências de instrução de julgamento em que ouvirá testemunhas e réus da ação oriunda da Operação Arqueiro.

A série de oitivas estava para iniciar no último dia 12, mas o ato processual precisou ser suspenso e seria retomado nesta semana. Entretanto, uma decisão do magistrado em que determinava a intimação das partes para que tivessem acesso aos acordos premiados dos réus Sivaldo Antônio da Silva, Silvio Cezar Correa Araújo, Roseli Barbosa, Francisco Carlos Pinho e Paulo Cesar Lemes não foi publicada.

Por isso, o juiz decidiu reagendar as audiências, que devem iniciar a partir de 13 fevereiro de 2020, com o depoimento das testemunhas do Ministério Público. Entre os arrolados, está o cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Corrêa Júnior, que revelou na Justiça supostas irregularidades cometidas na Operação. Posteriormente, serão ouvidas as pessoas que irão depor a favor dos réus.

Entre 24 e 27 de março, o magistrado vai interrogar os réus.

As audiências estão marcadas para inciar às 14h, no Fórum de Cuiabá (veja o cronograma completo das audiências abaixo).

O caso

De acordo com a denúncia, o suposto esquema teria ocorrido entre 2012 e 2014, durante a gestão da ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa e só veio à tona a partir da divulgação de erros em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

A Setas teria contratado a empresa Microlins e o Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH-MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”.

A denúncia apontou como líder da organização criminosa, o dono das empresas Paulo César Lemes, que contava com o apoio da sua esposa, Joeldes Lemes.

Segundo o MPE, a Microlins e o institutos IDH-MT e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais.

Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros.

Ainda conforme a denúncia, alguns funcionários públicos eram lotados na Setas, dentre eles Jean Estevan Campos Oliveira (à época, secretário adjunto e substituto), a ex-secretária de Estado, Roseli Barbosa, a secretária-adjunta Vanessa Rosin Figueiredo, o assessor especial e ordenador de despesas Rodrigo de Marchi e ainda Rosamaria Ferreira de Carvalho, na época presidente da comissão de cadastramento de entidades na Setas, sendo que todos agiam livre e conscientemente de modo a possibilitar o sucesso das empreitadas criminosas do grupo.

O Ministério Público denunciou ainda a ocorrência de três crimes de corrupção, sendo um deles envolvendo valores oferecidos a Roseli Barbosa ou por ela solicitados ou recebidos da organização criminosa, o segundo referente a valores oferecidos a Rodrigo de Marchi e Vanessa Rosin ou por estes solicitados ou recebidos da organização criminosa e o terceiro relativo a valores oferecidos a Jean Estevan Campos ou por este solicitados ou recebidos da organização criminosa.

O MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a Setas, além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.

LEIA ABAIXO O CRONOGRAMA:

Dia 13 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas – ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas arroladas na inicial acusatória abaixo registradas, em comum com as Defesas de ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA, PAULO VITOR BORGES PORTELLA, LUIZ ANTÔNIO MEDRADO QUEIROZ, WILLIAN LUIZ DA SILVA E JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA:

1. MIGUEL UKRAINSKI

3. GERSON CORREIA

4. PÂMELA DE CARVALHO VIEIRA

5. ELIANE GUEDES

6. KATIUCY ALBURQUERQUE

Dia 17 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas – ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas arroladas na inicial acusatória abaixo registradas, em comum com as Defesas de ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA, PAULO VITOR BORGES PORTELLA, MURILO CÉSAR LEITE GATTASS ORRO, LUIZ ANTÔNIO MEDRADO QUEIROZ, WILLIAN LUIZ DA SILVA E JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA:

1. JEAN DA SILVA BARROS

2. EZIEL DA SILVA SANTOS

3. PIERRE MONTEIRO DA SILVA

4. JUSCELINO DE LIMA CASTRO

5. LUCIANO MEDRADO QUEIROZ

Dia 19 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação abaixo registradas:

RÉUS - RICARDO JOSÉ MARQUES DOS REIS, NILSON DA COSTA E FARIA, ROSANA GULARTE DOS SANTOS SILVA e LUIZ ANTÔNIO MEDRADO QUEIROZ

1. JOSIANE DIAS E SOUZA

2. MARCÍLIO FARIA E SILVA

3. VALMIR RODRIGUES PENA

4. ARNALDO DA SILVA

5. CLOVIS DA SILVA AUGUSTO TAQUES

6. CÉSIO ANTUNES DIAS

7. LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA

8. GUILHERME SCARDINI

Dia 27 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação abaixo registradas:

RÉUS - RODRIGO DE MACHI e VANESSA ROSIN FIGUEIREDO

1. DINALVA BORGES DA COSTA

2. ANTÔNIO FIGUEIREDO NETO

3. JULIANA TORRES BATISTA

4. HÉLIO MIYAGAWA

5. RICARDO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA

6. ELZIRA BATISTA DE JESUS

7. JOSILENE PEREIRA CAMPOS TEIXEIRA

8. SILVÂNIA MARIA DE HOLANDA

Dia 04 de março de 2020, às 14:00 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação abaixo registradas:

RÉ - VANESSA ROSIN FIGUEIREDO

1. PAULA FERNANDES CLAUDENICE MERCES

2. EVANDRO LIMA INÁCIO

3. ENEIDE MARIA CRUZ MODESTO

4. SANDRA MEDIANEIRA SANTOS RODRIGUES

5. RUBIA CRISTINA LIMA DA SILVA

6. DIONÍSIO ADILSON CAMPOS

7. MARGARETH BUZZETTI

8. CLÉLIA BORGES TEODORO INOUE

Dia 06 de março de 2020, às 14:00 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação abaixo registradas:

RÉUS - VANESSA ROSIN FIGUEIREDO, EDVALDO DE PAIVA, SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA e PAULO VITOR BORGES PORTELA

1. ARIANA VAZ

2. JULISMÃ PEDRO CATULÉ

3. ADEMILSON LEITE

4. ADILSON LEITE

5. DENISE LEITE GATTASS ORRO BOURET

6. ALBERTY VINNICIUS GOMES DE ARRUDA

7. SHIRLEY DE LIMA (fls. 13.408) –

Dia 11 de março de 2020, às 14:00 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação abaixo registradas:

RÉUS - SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA, JESUS ONOFRE DA SILVA, VALENTINA DE FÁTIMA DRAGONI e PAULO VITOR BORGES PORTELA

1. ADELINO GUSSONI

2. ADRIANY LETICY DA SILVA GUIMARÃES

3. LUIZ CARLOS JOSE DA SILVA AMORIM

4. IVANETE PAULO DA SILVA

5. CRISTINA EDRA DOS SANTOS

6. MARIA JOSE SERGIO DA SILVA

7. DÉBORA DA SILVA COSTA

Dia 13 de março de 2020, às 14:00 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação abaixo registradas:

RÉU – MURILO CESAT LEITE GATTAS ORRO

1. PAULO CESAR LEMES

2. JOSÉ CÍCERO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

3. RAIMUNDO MOREIRA NASCIMENTO FILHO

4. DANILO VIEIRA DA SILVA

5. ALMINDO PEREIRA DA SILVA FILHO

6. LUIZ CARLOS SALESSE

7. LETÍCIA BRUNA PADILHA DA COSTA

Dia 17 de março de 2020, às 14:00 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação abaixo registradas:

RÉU - LÍDIO MOREIRA DOS SANTOS

1. JOSÉ GONÇALVES

2. MARCOS SEREIA

3. ADONIS BEZERRA

4. LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES

5. GIOVANA MARI VIEIRA DA SILVA TERNOVAI DE MORAES

6. GERALDO LUIZ GONÇALVES MORAES

7. LUCIO APARECIDO JORGE

8. WILLIAN VICTOR DE MATOS

Dia 24 de março de 2020 – ocasião em que serão interrogados os acusados abaixo registrados:

1. SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA – 14 horas (Colaborador)

2. ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA – 15:30 horas (Colaborador)

3. SILVIO CEZAR CORREA DE ARAÚJO – 17 horas (Colaborador)

Dia 25 de março de 2020, às 14:00 horas – ocasião em que serão interrogados os acusados abaixo registrados:

1. RODRIGO DE MARCHI

2. VANESSA ROSIN FIGUEIREDO

3. JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA

4. LIDIO MOREIRA DOS SANTOS

5. LUIZ ANTÔNIO MEDRADO DE QUEIROZ

Dia 26 de março de 2020, às 14:00 horas – ocasião em que serão interrogados os acusados abaixo registrados:

1. WILLIAN LUIZ DA SILVA

2. MURILO CÉSAR LEITE GATTASS ORRO

3. RICARDO JOSÉ MARQUES DOS REIS

4. ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA

5. ROSANA GULARTE DOS SANTOS

Dia 27 de março de 2020, às 14:00 horas – ocasião em que serão interrogados os acusados abaixo registrados:

1. IDEVAN PIETRO GOMES LUZARDO PIZZA

2. JESUS ONOFRE DA SILVA

3. PAULO VITOR BORGES PORTELA

4. NILSON DA COSTA E FARIA

5. VALENTINA DE FÁTIMA DRAGONI