O ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, recebeu sua sentença de 8 anos de prisão, em regime semiaberto, de forma "resignada", embora tenha a considerado "exacerbada".
É o que o advogado Francisco de Assis Monteiro Rocha, que compõe a defesa do coronel, afirmou, após o julgamento do escândalo dos grampos ilegais, conhecido como Grampolândia Pantaneira, encerrado na noite desta quinta-feira (7).
De acordo com a defesa, apesar de esperar uma pena mais justa e proporcional devido à sua confissão, o coronel é uma pessoa preparada no sentido de saber que tem o direito de recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e às outras instâncias superiores – o que de fato vai fazer.
“Não era o que esperamos, vamos interpor recurso de apelação no Tribunal de Justiça e sustentar os mesmos pontos. A Justiça Militar de primeiro grau entendeu de outra forma, não colhendo todos nossos pleitos. Vamos interpor recurso e aguardar o julgamento”.
Francisco ainda lamentou o fato de os magistrados não terem aceitado a tese da defesa, para a desclassificação dos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documentos para o de interceptação telefônica ilegal.
“A decisão foi bastante sucinta e centrou basicamente na questão de não acolher os crimes de falsidade como uma parte da interceptação ilegal, então julgou cada crime de forma independente e por isso se chegou a uma pena absolutamente incompatível com aquilo que foi confessado. Nossa luta era para haver uma pena proporcional com aquilo que ele confessou, a pena foi exacerbada”, declarou.
Cumprimento após 2ª instância
A nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o cumprimento da pena deve ocorrer após esgotados os recursos e a sentença transitar em julgado, traz alívio ao coronel condenado, segundo a defesa.
“Alívio de saber que podemos manejar recursos e o cumprimento da pena não será após a segunda instância, então este é um aspecto bastante positivo”, disse Francisco.
Isso porque, além dos 8 anos de prisão, Zaqueu também pode perder sua patente.
“Tudo está suspenso até o trânsito em julgado do processo”, reforçou o advogado.
Colaboração premiada unilateral
Sobre a colaboração premiada unilateral aplicada no caso de Zaqueu, por ter confessado a conduta ilícita praticada, o advogado destacou que não poderia ter sido diferente, já que é um direito do acusado.
Ele teve a pena reduzida em 2/3.
Processo na Corregedoria
A instauração de um processo administrativo na Corregedoria da PM, a partir do envio dos autos da Grampolândia, contra todos os militares envolvidos no esquema foi sugerido pelo juiz militar Renato Antunes e acolhido pelos demais magistrados durante o julgamento.
Entretanto, para a defesa de Zaqueu, isso deve ser avaliado, pois caberia ao Ministério Público fazer a alteração dos fatos, visto que a medida não foi requerida pela parte acusatória no curso do processo.
