A Defensoria Pública de Mato Grosso pediu a absolvição sumária do ex-policial militar, Almir Monteiro dos Reis, pelo feminicídio cometido contra a advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni.
O pedido se baseou no fato de que o réu possui esquizofrenia paranoide e, por isso, não teria capacidade para entender seus atos e nem de se comportar de maneira diversa.
Além disso, pleiteou para que a Justiça instaure um incidente de insanidade mental do acusado.
Convocado a se manifestar nos autos, o Ministério Público, autor da denúncia, se opôs contrário à defesa. Em parecer anexado no último dia 23, o promotor de Justiça, Jorge Paulo Damante Pereira, rechaçou a tese da Defensoria Pública, que utilizou de um laudo emitido em 2016.
Para o promotor, o acusado não possui nenhuma doença que o impeça de ter discernimento do que é certo e errado.
“Embora seja um transtorno que careça de atenção médica psiquiátrica, de maneira alguma leva alguém a cometer a atrocidade que o réu deste processo cometeu, que, aliás, foi muito bem “elaborada”, não havendo nenhuma dúvida, portanto, quanto à integridade mental do acusado no que se refere à capacidade de entendimento acerca do caráter ilícito do crime por ele cometido”, destacou.
O promotor citou outra avaliação médica mais recente, elaborada em agosto passado e juntada nos autos pela própria DP, cujo documento diz que não foi identificado nenhum sintoma de delírios, quadro psicótico, prejuízo cognitivo ou alucinações auditivas e visuais, e que o acusado tinha bom estado físico e mental para suas atividades laborais, dispensando o uso de medicamentos. Inclusive, Almir estava atuando como taxista.
“Logo, por todo o exposto, é clara a tentativa de manipular o Poder Judiciário ao se apresentar como “incapaz” apenas e exclusivamente quando vê a possibilidade de arcar com as consequências penais de seus atos”, concluiu o promotor.
O caso tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que irá analisar as manifestações.
Os autos tramitam em sigilo.
Entenda o caso
Segundo as investigações, a vítima passou a tarde de sábado (12 de agosto de 2023) em um churrasco com a família e amigos e por volta das 22 horas foi com o seu carro até um bar, nas proximidades da Arena Pantanal, em Cuiabá. No local, a vítima conheceu um homem com quem teria deixado o local, por volta das 23h30.
Após o fato, os familiares não conseguiram mais contato com a advogada, que também não dormiu em casa. Preocupados com o paradeiro da vítima, o irmão dela acessou um aplicativo que indicou que o celular dela estaria no Parque das Águas. No local, o corpo foi encontrado dentro do seu veículo Jeep, no banco do passageiro, já sem vida, sendo encaminhada ao hospital.
Com base nas informações, os policiais deram início às diligências, chegando até o último local em que a vítima esteve, antes da morte, uma residência no bairro Santa Amália. Por meio de imagens de câmeras de segurança foi possível ver o veículo da vítima saindo do endereço, na parte da manhã, com o suspeito na direção.
Na residência, os policiais realizaram a abordagem do suspeito, que confessou ter dormido com a vítima, porém, apresentou diversas contradições sobre os fatos posteriores e o envolvimento no crime de feminicídio. Na casa, foram recolhidos diversos indícios da autoria do suspeito no crime.
Logo após o crime, Almir foi preso em flagrante, cuja prisão foi convertida em preventiva pela Justiça.
Além do feminicídio, o réu responde pelos crimes de estupro e fraude processual.