A Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) protocolaram pedido de transferência de 103 presos do grupo de risco, detidos na Penitenciária Central do Estado (PCE), para a recém inaugurada Penitenciária Estadual Complexo Ahmenon Dantas, em Várzea Grande.
A medida foi solicitada ao juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis Neto, num pedido de providências feito pelo próprio juiz ao Estado.
Em caso de descumprimento, os defensores e a OAB pediram que seja aplicada multa diária. A solicitação é assinada pelos três defensores públicos que atuam no Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), coordenado por André Rossignolo e por integrantes da OAB, um deles, o presidente Leonardo Campos.
Eles lembraram no documento que no grupo de risco estão presos com aids, tuberculose, diabetes, pneumonia e outras doenças graves, que os colocam em risco de perder a vida, no caso de contágio da Covid-19.
“Nossa preocupação é que, diante da informação da existência de 600 casos suspeitos de Covid-19 na PCE, essas pessoas venham a ser contaminadas. Elas são do grupo de risco e já têm a saúde fragilizada. Nossa intenção é que elas fiquem isoladas na penitenciária de Várzea Grande e assim, tenham a vida preservada. Antes de serem transferidos, é importante que todos sejam testados”, disse Rossignolo.
O defensor afirmou que diante do atual estado de colapso do sistema público de saúde, informado por gestores dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, o tratamento para os presos deverá ser feito por equipe médica do próprio sistema prisional, dentro das unidades.
Em decisão dada por Fidélis, diante dos pedidos da Defensoria Pública, foi determinado que estrutura médica, atendimento e medicamentos sejam garantidos aos presos e que servidores do sistema atuem com equipamentos de proteção individual (EPIs).
Todos os agentes prisionais e policiais devem ser testados a cada 30 dias e os positivados, colocados em quarentena e os presos, isolados. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
