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Penal Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019, 09:38 - A | A

22 de Novembro de 2019, 09h:38 - A | A

Penal / SUPOSTO MENSALINHO

Citado por Malouf, ex-secretário tenta arquivar parte de delação

Paulo Brustolin alegou que não há indícios de que tenha participado de um esquema ilícito e, por isso, pediu o arquivamento do anexo da delação em que é citado

Lucielly Melo



O ex-secretário de Fazenda, Paulo Ricardo Brustolin da Silva, pediu no Supremo Tribunal Federação (STF) o arquivamento de um anexo da delação premiada do empresário Alan Malouf, que aponta sua suposta participação em esquema de recebimento de propina na gestão de Pedro Taques.

A defesa explicou que Malouf acusou Brustolin de ser beneficiário de complementação salarial, supostamente espúria, paga pelo grupo de empresários que financiaram as despesas de Taques.

Mas, para a defesa, há atipicidade nas condutas atribuídas ao ex-secretário, inexiste materialidade e indícios de autoria e sequer há material que possa levar à propositura de ação penal contra ele.

Brustolin ainda argumentou excesso entre o prazo da homologação do acordo e do atual momento, revelando constrangimento ilegal.

Sendo assim, ele requereu o arquivamento do anexo do acordo premiado em que é citado.

O ministro Marco Aurélio recebeu o pedido, mas deixou de analisá-lo, uma vez que cabe a instância competente decidir se acata ou não o pedido – e nesse caso é o Juízo da 39ª Zona Eleitoral.

“Quanto ao pedido, formulado por Paulo Ricardo Brustolin da Silva, de arquivamento do processo, uma vez declinada a competência com relação aos fatos veiculados no anexo VII, o exame acerca da justa causa à persecução penal mostra-se inserido na atribuição do Órgão judicante declinado”, afirmou o ministro.

Entenda o caso

Em sua delação, Alan Malouf expôs um esquema para efetivar a composição do secretariado do governo de Pedro Taques.

A pedido do governador, ele teria complementado o salário dos secretários Paulo Brustolin e Júlio Modesto, que só assumiriam a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), respectivamente, se recebessem valores a mais.

Sendo assim, o grupo de amigos e empresários (Alan Malouf, Marcelo Maluf, Erivelton Gasques e Juliano Haddad) resolveram assumir essas despesas com o aval de Taques, a título de empréstimo.

Brustolin teria recebido R$ 500 mil para assumir o cargo e R$ 80 mil mensais no período de janeiro a dezembro de 2015.

Já para Júlio Modesto foi pago a importância de R$ 25 mil mensais ao longo de 2015.

Em dezembro daquele ano, Alan teria informado aos então secretários que pararia de pagar a propina, pois não havia recebido os valores do empréstimo.

Taques chegou a ser informado da situação, prometendo à Alan que “iria encontrar uma solução para o problema”.