O juiz João Bosco Soares da Silva, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, declarou extinta a punibilidade da tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur, no processo em que ela foi condenada pela morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro.
A decisão é desta sexta-feira (19), após um pedido da defesa patrocinada pelo advogado Huendel Rolim, que havia conseguido afastar a tese de crime de tortura.
Em setembro de 2021, Ledur foi sentenciada a pena de 1 ano de detenção pelo crime de maus-tratos. A defesa e o Ministério Público recorreram no TJ, mas ambos os recursos foram rejeitados. Desta forma, o processo transitou em julgado a partir do último dia 17.
Ao analisar o caso, o magistrado observou que ocorreu a prescrição nos autos, uma vez que entre a data do recebimento da denúncia (em julho de 2017) até a publicação da sentença condenatória (ocorrida no dia 17 deste mês) transcorreram quatro anos, alcançando o lapso prescricional previsto no Código de Processo Penal Militar
“Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré IZADORA LEDUR DE SOUZA, nos termos do art. 123, inc. IV e 125, VI e § 1º, ambos do Código Penal Militar”, decidiu o juiz.
Com punibilidade extinta, Ledur não tem mais "débito" com a Justiça.
Entenda o caso
Após passar por uma série de afogamentos durante treinamento conduzido por Izadora Ledur, na lagoa Trevisan, em Cuiabá, Rodrigo Patrício Lima Claro passou mal e chegou a ser levado ao hospital.
Ele ficou internado por cinco dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas faleceu em 15 de novembro de 2016.
Testemunhas relataram que o aluno estava sendo submetido a diversas torturas e que chegou a reclamar de dores de cabeça e cansaço.
A tenente foi afastada da corporação logo após a morte do jovem. Ela chegou a utilizar tornozeleira eletrônica, mas em outubro de 2017, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendeu o pedido de defesa e mandou retirar o monitoramento.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
