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Penal Sábado, 25 de Maio de 2024, 08:50 - A | A

25 de Maio de 2024, 08h:50 - A | A

Penal / TRANSAÇÃO PENAL

ANPP de madeireira prevê pagamento de R$ 100 mil por relatório falso

Como se tratam de infrações penais sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o MPE propôs o ANPP

Da Redação



Um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado pela Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950 km de Cuiabá) com uma madeireira resultará na destinação de R$ 101.280,22 a cinco iniciativas cadastradas no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público do Estado (MPE).

A empresa e sua responsável foram acionadas por apresentar relatório ambiental falso e enganoso, bem como manter em depósito madeira sem licença válida para o armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Como se tratam de infrações penais sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o MPE propôs o ANPP.

Os recursos serão investidos na aquisição de painéis fotovoltaicos, condicionadores de ar, coifas industriais, entre outros equipamentos e materiais.

O projeto destinado à instalação de energia solar na Escola Municipal Pequeno Cidadão receberá R$ 62.949,86 para aquisição de painéis fotovoltaicos (42 módulos solares de 555W). A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu será beneficiada com R$ 13.996 para compra de quatro condicionadores de ar de 12 mil BTUs, modelo inverter, e com R$ 9.000 para investimento em duas coifas industriais.

O projeto Jovens Artistas da Associação Espírita Lar das Orquídeas Cotriguaçu será contemplado com R$ 9.996 para aquisição de materiais de consumo como pincel, moldura, tinta acrilex para tela, tinta branca para fundo e tecido algodão cru. Já o Momento de Lazer receberá R$ 5.338,36, a serem utilizados para compra de climatizadores e materiais esportivos. (Com informações da Assessoria do MPE)