Em operação desde abril passado, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) já contabiliza cerca de 36 mil processos em tramitação, dos quais 23 mil estão implantados, com o cálculo de pena realizado.
Isso significa que quase 70% de todos os processos executivos penais de Mato Grosso estão com os cálculos feitos de forma automatizada, baseados nos direitos garantidos às pessoas condenadas, e acessíveis a todas as partes envolvidas, desde o magistrado, Defensoria Pública, Ministério Público e defesa do réu.
No âmbito do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá – que abrange os processos de execução da Capital e de Várzea Grande – há atualmente 13.575 processos em trâmite pelo SEEU.
Para o juiz responsável pelos processos do sistema fechado, Geraldo Fidelis, o SEEU representa muitos avanços sob vários aspectos.
“Estamos em estágio de mudanças para muito melhor do que era antes. No caso de um cálculo que não esteja correspondente ao verdadeiro, nós abrimos vistas ao Ministério Público e à defesa para que eles apontem eventuais equívocos e nós homologamos o correto. Isso está sendo muito favorável, evita a violação de direitos e traz muita dinamicidade. A implantação do SEEU deu celeridade e rapidez à tramitação processual, as comunicações hoje se distanciam no espaço de um clique no computador, em segundos, o que demorava semanas. Melhorou para todos”, constata o magistrado.
Por ser uma plataforma tecnológica recente, ainda surgem muitas dúvidas sobre as formas de utilizá-la. Pensando nisso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, expediu o Provimento n. 16/2019, que regulamenta o SEEU como o meio de controle informatizado da execução penal no Estado.
O provimento disponibilizado insere as normativas do sistema na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CNGC), abordando detalhadamente algumas definições, regulamentos e operacionalização do SEEU, no sentido de orientar todos os atores do sistema de justiça que trabalham nessa área. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ/MT)
