A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, designou magistrados que irão compor os Núcleos de Justiça 4.0 nos próximos dois anos.
A decisão consta na Portaria n° 11/2024 publicada nesta quarta-feira (17).
Para atuarem na segmentação de Apoio às Zonas Eleitorais nas Metas Nacionais e Regionais, foi designado como titular o magistrado Romeu da Cunha Gomes. E, como substituto, o juiz Darwin de Souza Pontes.
Para a segmentação Executivos Fiscais dos Núcleos de Justiça 4.0, a Portaria definiu a magistrada Kátia Rodrigues Oliveira como titular. Já a juíza Claudia Anffe Nunes da Cunha será substituta.
A nova composição dos Núcleos de Justiça 4.0 terá mandato de dois anos, a contar da data de publicação da portaria, sendo permitida uma recondução. A função será cumulativa com a jurisdição exercida na Zona Eleitoral de origem.
Atribuições
Os Núcleos de Justiça 4.0 foram regulamentados e instalados pela Resolução nº 2729/2022 e têm os objetivos de ampliar o acesso e dar mais celeridade processual no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do TRE-MT. Eles são responsáveis pela tramitação apenas de processos em conformidade com o "Juízo 100% Digital".
O Núcleo de Justiça 4.0 – Executivos Fiscais (NUJEF 4.0), tem competência para processar e julgar os executivos fiscais da Fazenda Nacional e respectivas ações correlatas.
O Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Zonas Eleitorais nas Metas Nacionais e Regionais atua em processos eletrônicos judiciais e administrativos constantes das metas processuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e metas do Projeto Pauta Limpa do TRE-MT. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
