O Tribunal de Contas de Mato Grosso instaurou três procedimentos para apurar indícios de danos ao erário em três convênios realizados pela Secretaria nas gestões de Seneri Paulo e Ricardo Tomczyk.
Além das Tomadas de Contas, o relator da auditoria (Processo nº 214728/2016), conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, aplicou multas aos ex-gestores e servidores pelas irregularidades verificadas e ainda fez determinações à atual gestão.
O primeiro convênio que será analisado é o nº 028/2015, que teve como objeto a realização do 1º Encontro Mato-grossense de Carros Antigos em Cuiabá. O valor repassado pela Sedec ao Clube do Carro Antigo de Cuiabá foi de R$ 120.000,00, na data de 12/11/2015. Em contrapartida, a convenente deveria aplicar R$ 14.200,00, totalizando R$ 134.200,00 para a realização do evento, o que não ocorreu, conforme apurou a auditoria do TCE.
Outras duas irregularidades foram apontadas, que consistem na não devolução do saldo do Convênio, no importe de R$ 17.465,94 e ausência de notas fiscais de serviços pagos pela convenente no valor de R$ 25.246,54.
Outro convênio que será investigado é o nº 041/2015, firmado entre a Sedec-MT e a Associação Casa de Guimarães, cujo objeto foi a realização das Festividades Natalinas 2015, em Chapada dos Guimarães. A convenente repassou R$ 20 mil para a Associação Flor Ribeirinha e o valor de R$ 230.000,00 para a empresa Leonardo Corrêa Stumpp - EPP, cujo nome fantasia é Vetor Escritórios, que foi transferido em único pagamento, mediante o cheque nº 850002.
Além disso, não houve a apresentação de contas adequadas desses valores repassados à empresa terceirizada. Conforme observado pela Unidade Técnica, a empresa Leonardo Corrêa Stumpp - EPP apresentou uma única Nota Fiscal nº 580, no valor de R$ 230.000,00, para subsidiar a comprovação a prestação de todos os serviços relacionados à realização de todo o evento Festividade Natalina de 2015, no Município de Chapada dos Guimarães.
A última Tomada de Contas vai analisar o Termo de Fomento nº 1156/2016/Sedec, com a Associação Casa de Guimarães, no valor de R$ 900.000,00, para a promoção e divulgação das potencialidades turísticas e de desenvolvimento econômico do Estado de Mato Grosso, nas Olimpíadas 2016, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. De acordo com as informações constantes no Relatório Técnico, foi detectada a ausência de transparência e efetiva comprovação de monitoramento e alcance das metas e objetivos consignados no Termo de Fomento.
Multas
Pelas irregularidades apontadas e outras verificadas foram multados o ex-secretário Seneri Paludo, em 20 UPFs; o secretário adjunto e ordenador de despesas, Nelson Corrêa Viana, em 30 UPFs; o gerente de convênio, Wellington João Geraldes, em 10 UPFs; a superintendente de Políticas de Turismo, Cynthia Candida Corrêa, em 10 UPFs; o secretário adjunto de Turismo, Luís Carlos Oliveira Nigro, em 10 UPFs; a coordenadora de convênio, Valéria Cristina Leão, em 10 UPFs, e a fiscal de convênio, Liane Borges de Deus, em 10 UPFs.
Determinações
Entre as determinações impostas, a atual gestão deve se abster de realizar chamamentos públicos para atividades que não guardem compatibilidade com as competências finalísticas do órgão e que não se observem o interesse público e recíproco dos parceiros; ao celebrar convênios com entidades da sociedade civil organizada sem fins lucrativos, estipulem cláusulas no ajuste que impeçam a terceirização integral do objeto ajustado; e que ao celebrar termos de colaboração com entidades da sociedade civil organizada sem fins lucrativos, estipulem cláusulas no ajuste que impeçam a terceirização integral do objeto ajustado. (Com informações da Assessoria do TCE/MT)
