O procurador-geral do município de Cuiabá (PGM), Luiz Antônio Araújo Júnior, participou do II Seminário de Precatórios realizado pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quinta-feira (15).
Presidindo o segundo painel do dia, cujo tema foi "Mecanismos constitucionais para pagamento de precatórios", o procurador-geral abordou a importância da gestão sobre o tema desde sua origem, com ações preventivas que permitam reduzir os impactos dessas ordens de pagamento para a administração pública.
"Trata-se de um importante debate para a administração pública e que muitas vezes assombra os gestores municipais e estaduais. Todos os gestores, ao assumirem uma administração, deparam-se com dívidas muitas vezes multimilionárias, até mesmo multibilionárias, a depender do ente. Hoje estamos em uma verdadeira corrida para o pagamento dos precatórios, por isso é importante gerenciar as causas que levam a este grande volume de precatórios", disse o procurador-geral.
O painel presidido pelo PGM Cuiabá teve como debatedor o procurador-geral do Município de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, e como expositor o magistrado José Pedro de Oliveira Eckert, que é juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP).
Dentre os temas debatidos no painel envolvendo as causas sobre o aumento do número dos precatórios destacou-se o maior acesso à Justiça e a maior celeridade dos julgamentos processuais, inclusive no contexto de implementação da inteligência artificial, o que acaba resultando em incremento do volume de precatórios.
Também foi enfatizada a importância da gestão dos pagamentos dos precatórios e a responsabilidade que deve existir sobre a questão, por se tratar de recurso público que precisa estar previsto no orçamento, respeitando a ordem cronológica de pagamento.
O II Seminário de Precatórios reuniu não só procuradores, mas também magistrados, servidores, prefeitos e gestores. (Com informações da Assessoria)
