As inscrições e cadastros para participar da XV Semana Nacional de Conciliação no Poder Judiciário de Mato Grosso encerram nessa terça-feira (20).
O evento será realizado entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro.
Podem ser cadastrados, para fins de conciliação, processos já ajuizados em trâmite na 1ª instância, em qualquer Vara Cível e nos Juizados Especiais Cíveis, e reclamações pré-processuais, ou seja, pedidos de realização de audiências de conciliação que visam resolver conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais.
Em Mato Grosso, além das 79 comarcas, a Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição, na sede do Tribunal de Justiça, também participará da Semana Nacional de Conciliação. O pedido de sessão de conciliação poderá ser cadastrado para os recursos em tramitação na Turma Recursal Única e no Tribunal de Justiça. É necessário o cadastramento prévio, por meio do preenchimento do formulário de inscrição.
A matéria deve ser afeta aos Juizados Especiais Cíveis e causas cíveis em geral (consumidor, direito de vizinhança, acidente de veículo etc.), ou Direito de Família, podendo ser cadastrados pedidos de divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade.
As audiências da fase pré-processual serão realizadas nos Cejusc’s da Capital, da Infância e Juventude, Juvam e nos Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá. Nas comarcas do interior, serão realizadas em um dos 37 Cejusc’s.
Nesta edição, em razão da pandemia da Covid-19, as audiências serão realizadas, preferencialmente, de forma virtual.
Para se cadastrar, clique aqui. (Com informações da Assessoria do TJMT)
