Durante o Mutirão PopRua Jud/MT, realizado em Rondonópolis nesta quinta-feira (15), a Defensoria Pública de Mato Grosso prestou serviços jurídicos a centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre os atendidos está Carlos Alberto do Nascimento, de 65 anos, que teve acesso ao seu processo de cumprimento de pena e também conseguiu tirar a segunda via de diversos documentos pessoais.
Ele explicou que pena em um presídio do estado de Rondônia, porém, ao sair se mudou para Rondonópolis. Acontece que ele não conseguiu emprego na cidade e resolveu se mudar para Campo Grande (MS). Nesta semana ele foi informado que um oficial de Justiça havia buscado seu endereço em Rondonópolis e lhe informado que ele deveria buscar o fórum da comarca para prestar esclarecimentos no seu processo criminal.
Logo que saiu do presídio, Carlos Alberto teve que pagar a advogada que o ajudou durante o cumprimento da pena. Como não tinha dinheiro, ele teve que fazer um empréstimo, de cerca de R$ 18 mil. Parte foi usado para pagar os serviços jurídicos e outra parte para comprar roupas e comida. A dívida foi crescendo e foi sendo descontada no Benefício de Prestação Continuada que ele recebe.
A Defensoria informou que irá ajuizar uma ação de revisão do contrato de empréstimo.
“O Carlos é uma pessoa que está numa vulnerabilidade social muito grande. Ele está em situação de rua, faz as refeições no CentroPop, utiliza do albergue para dormir, recebe um Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, que é no valor de um salário mínimo, mas está sendo descontado parcelas de um empréstimo consignado, ou seja, por mês ele recebe apenas R$ 300 do benefício. Hoje ele buscou nosso mutirão e nós vamos ajuizar uma ação para revisão desse contrato e tentar um acordo de superendividamento para ajudar o senhor Carlos a diminuir essas parcelas abusivas”, contou a defensora pública Ligia Padovani.
Durante o evento, foram disponibilizados uma série de serviços, como atendimento jurídico nas esferas estadual e federal, consultas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perícia médica, cadastro em programas sociais (CadÚnico/SUS), emissão de segunda via de documentos, vacinação, atendimento psicológico e social, corte de cabelo, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene, entre outros atendimentos essenciais.
“Rondonópolis é a terceira maior cidade de Mato Grosso e também a terceira cidade com o maior número de pessoas em situação de rua. Portanto, realizar o mutirão aqui no nosso município é de extrema importância. Temos aqui aproximadamente 300 pessoas em vulnerabilidade social que estão nas ruas e através do Gaedic atendemos essas pessoas semanalmente e nós sabemos da importância desse mutirão. Agradeço muito a defensora pública-geral, Luziane Castro, por vir pra cá e ajuda a resgatar a dignidade dessas pessoas. Quando conseguimos tirar uma segunda vida de documento, levar serviços básicos de higiene, como banho, atendimento médico e serviços jurídicos, nós mostramos para essas pessoas que sim, elas estão no seu lugar na sociedade”, disse a defensora Jaqueline Gevizier Ciscato.
Para a defensora pública-geral, Luziane Castro, o mutirão é a essência da Defensoria.
“Proporcionar ações como essa é dar foco e atenção para as pessoas que estão em situação de rua. É mostrar para eles que eles são importantes e que nós podemos desenvolver ações para que essa situação seja transitória e que em breve eles mudem de vida. O que estamos fazendo hoje em Rondonópolis é um resgate da cidadania, estamos trazendo justiça a essa população. Queremos que eles entendam que a Defensoria está presente na vida deles e que eles podem sempre contar conosco”.
Retificação de documento
No mutirão, Jozi Caroline de Oliveira, em situação de rua, conseguiu atualizar sua documentação para ter incluso o nome social.
"Eu fiz a transição de gênero e busquei por anos ter meu nome social, essa é uma luta de vários anos e hoje eu consegui. Isso é reconhecimento, foi tudo muito difícil e hoje as coisas mudaram. Hoje tenho a sensação de estar viva! Agora, com meus documentos, volto a ser uma cidadã, posso consegui um trabalho", comemora Jozi.
Mutirão
O Mutirão PopRua Jud/MT contou com membros do TJMT; Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT); Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região; Tribunal Regional Eleitoral; Justiça Federal; Ministério Público Federal; Secretaria Municipal de Saúde e Sistema Único de Saúde de Rondonópolis; Secretaria de Estado de Cultura e Lazer e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação; Receita Federal; Setasc; Politec; Assembleia Legislativa de Mato Grosso; Caixa Econômica Federal; Sistema Nacional do Emprego; Instituto Nacional de Seguridade Social; Ministério da Previdência Social; e sociedade civil organizada.
A iniciativa é voltada à promoção da dignidade e do acesso à Justiça para pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social. O mutirão integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, estabelecida pela Resolução nº 425/2021 do CNJ, e visa assegurar o exercício de direitos fundamentais, por meio de atendimentos jurídicos e sociais, serviços de saúde, emissão de documentos, entre outros. (Com informações da Assessoria da DPMT)
