O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou novas funcionalidades do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), que passará a permitir que qualquer corporação policial do país cadastre bens diretamente na plataforma para emissão de auto de apreensão.
Essa atualização torna as operações de apreensão mais ágeis e padronizadas, reduzindo burocracias e melhorando a comunicação entre a segurança pública e o Judiciário. Além disso, a gestão da cadeia de custódia de bens é fortalecida.
Outras novas funcionalidades do SNGB são a vinculação de processos em lote, que permite tratar um conjunto de processos de forma simultânea, e a baixa simplificada de bens, que registra a saída de bens da custódia judicial no sistema e a comunica diretamente ao CNJ.
Integração e controle
Lançado em 2022, o SNGB é uma ferramenta de gestão de bens judicializados que aprimora o controle da tramitação judicial, prevenindo depreciações, perecimentos e extravios. O objetivo é favorecer a integração do Poder Judiciário na gestão de bens com restrição judicial, garantindo um controle mais eficaz e atendendo à Justiça Cível, à Trabalhista e à Criminal.
Em um único ambiente, os tribunais cadastram bens, valores, documentos e objetos com restrição judicial, vinculam-nos a pessoas e processos e registram todas as movimentações temporárias ou definitivas, como alienação, devolução, perdimento ou destruição.
Além de garantir que as partes recebam o que lhes é de direito, a solução contribui para reduzir custos de manutenção em depósitos judiciais e das polícias. (Com informações da Assessoria do CNJ)
