O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, em sessão administrativa nesta quinta-feira (27), a criação de mais nove vagas de desembargadores.
A decisão foi aprovada por unanimidade, no entanto, houveram divergências quanto ao número de vagas que serão ofertadas.
“A criação de nove cargos de desembargador é medida necessária para atender ao aumento dos processos ajuizados no tribunal nos últimos anos e tem como justificativa a criação de três novas Câmaras: uma de Direito Privado, outra Criminal e mais uma de Direito Público e Coletivo”, disse o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto da Rocha.
Seguiram o voto do presidente: Orlando Perri, Paulo da cunha, Rui Ramos, Guiomar Borges, Maria Helena Póvoas, Luiz Ferreira, Clarice Claudino, Maria Erotides, Marcos Machado, Luiz Carlos, Pedro Sakamoto, Marilsen Addario, Rondon Bassil, José Zuquim, Sebastião Barbosa Farias, Nilza Maria, Helena Maria, Mário Kono e Sebastião Moraes.
O desembargador Juvenal Pereira concordou com a criação de novas vagas, porém, que fossem abertos tão somente três cargos – número que seria suficiente para suprir a demanda nas Câmaras de Direito Público.
“Eu voto para a criação de apenas três cargos, e justifico não vejo a necessidade do problema financeiro que vamos enfrentar. E outro ponto é que o STJ que recebe processos de todo o país consta com apenas 33 ministros. Aqui o gargalo que temos, e todos sabem, é simplesmente as Câmaras de Direto Público. Portanto entendo desnecessário esse número de nove desembargadores. Apenas três é o suficiente para criação de uma Câmara de Direito Público, que irá resolver o problema do Estado, ou seja do Tribunal de Justiça, quanto às Câmaras de Direto Público”.
A quantidade de vagas também foi questionada pelo desembargador Márcio Vidal. Para ele, quatro vagas seriam suficientes.
Já o desembargador Sebastião Moraes registrou que os novos cargos devem trazer celeridade aos processos e colocar o Tribunal de Justiça no “patamar que merece”.
Se ausentaram da sessão os desembargadores: Rubens de Oliveira, Serli Marcondes, Dirceu dos Santos, João Ferreira Filho, Maria Aparecida Ribeiro, Gilberto Giraldelli, Antônia Siqueira e o Alberto Ferreira -- que pediu aposentadoria.
Das nove vagas, sete devem ser destinadas a juízes, uma indicada pelo Ministério Público do Estado (MPE) e a outra será da escolha da Ordem dos Advogados do Brasil.
O projeto será encaminhado para o Conselho Nacional de Justiça, depois para a Assembleia Legislativa aprovar e então retornará para o TJ finalizar o processo.
Atualmente, o Tribunal de Justiça possui 30 desembargadores.
