O Pleno do Tribunal de Justiça (TJMT) já tem a maioria dos votos para rejeitar a proposta de eleições diretas para a diretoria do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Apesar de já ter estabelecido o entendimento de que o momento não é oportuno para admitir a participação de juízes de primeira instância na escolha dos dirigentes do Judiciário mato-grossense, em uma longa discussão na sessão administrativa dessa quinta-feira (17), a Corte decidiu por aguardar o voto vista do desembargador Juvenal Pereira.
Pereira pretende melhor analisar o caso e verificar se o Tribunal Pleno tem atribuição para decidir sobre mudanças no Regimento Interno do órgão.
Democracia X politicagem
A proposta das eleições diretas foi apresentada pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho. Em sua visão, os juízes de primeiro grau devem ajudar na escolha dos dirigentes do Poder Judiciário mato-grossense, já que viabilizaria o exercício da democracia na instituição.
“Em relação ao pleito já aprazado para outubro de 2020, todos os membros do Poder Judiciário – desembargadores, juízes de Direito e juízes substitutos – participem da eleição, através do voto secreto, exceto o senhor corregedor-geral de Justiça, que deverá ser escolhido pelo Pleno”, diz o relator do projeto.
Ao votar conforme o relator, o desembargador Luiz Carlos da Costa considerou que, não aceitar a participação dos julgadores de primeira instância feriria a democracia e admitiria um tipo de “ditadura” dentro no Judiciário de Mato Grosso.
Também acompanharam o relator: Rubens de Oliveira, Guiomar Borges, Luiz Carlos da Costa, Helena Maria e Mário Kono.
Porém, o entendimento do relator não foi compartilhado pela maioria dos membros do Tribunal Pleno, que seguiu a tese divergente levantada pelo desembargador Orlando Perri.
Para Perri, ampliar o colégio de eleitores no pleito administrativo, seria dar brecha à possível politicagem dentro do órgão judiciário.
“Eleição direta não é uma boa opção, não vejo com bons olhos. (...) A casa onde a política entra por uma porta, a Justiça sai por outra”.
“Quem tem sido eleito aqueles que foram presidente de associação, quem não for associativo não tem vez e nem voz. É impossível separar política de politicagem. Não no Brasil, com o nível de educação que o Brasil tem”, disse Perri, já antecipando que não vai se candidatar à presidência do órgão.
A atual vice-presidente do TJ, desembargadora Maria Helena Póvoas concordou com o colega.
“Sou favorável a proposta. No entanto, as ponderações feitas pelo Orlando Perri não podem ser desprezadas de forma nenhuma. Nós não estamos votando para um grêmio estudantil, estamos votando para o cargo máximo de um poder. Temos que admitir a hipóteses poderá haver sim manipulação. Não estou dizendo que nossos colegas farão isso, mas a magistratura não está imune a esse problema”, disse Póvoas.
Também seguiram Perri: Paulo da Cunha, Rui Ramos, Maria Helena Póvoas, Luiz Ferreira, Clarice Claudino, Maria Erotides, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, João Ferreira, Pedro Sakamoto, Marilsen Addario, Rondon Bassil, Maria Aparecida, José Zuquim, Serly Marcondes, Sebatião Barbosa, Gilberto Giraldelli, Nilza Maria e Antônia Siqueira.
Apenas o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto da Rocha, aguarda o voto vista de Juvenal Pereira para se posicionar.
