O Poder Judiciário e o Executivo Estadual validaram novos fluxos para as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em Mato Grosso. A iniciativa fortalece a rede de proteção às vítimas de violência doméstica e impacta diretamente a segurança das mulheres ao garantir mais agilidade, integração e eficácia no cumprimento das ordens judiciais.
O encontro teve como foco a implementação de melhorias processuais e a aplicação da metodologia de Gestão por Processos de Negócio (BPM), em um passo decisivo para o fortalecimento da atuação integrada dos órgãos envolvidos.
A iniciativa é parte integrante do Termo de Cooperação Técnica nº 27/2025, firmado entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O projeto visa a melhoria e otimização dos processos na Central de Mandados e nas unidades Cíveis e Criminais, como as Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, priorizada pela juíza diretora do Foro de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira.
Os novos fluxos foram construídos para cobrir todas as etapas do processo. A integração começa na solicitação da MPU junto à Delegacia de Polícia, passa pela análise e concessão judicial, e estende-se até a etapa crítica de cumprimento e devolução dos mandados na Central de Mandados. Essa visão "ponta a ponta" garante que não haja gargalos que coloquem a vítima em risco.
Um dos pontos da discussão foi a importância estratégica da intimação realizada pelos oficiais de Justiça. Após a concessão da MPU pelo magistrado, a celeridade e a eficácia na entrega da ordem judicial são fundamentais. O objetivo é reduzir os índices de violência contra a mulher e, primordialmente, evitar o feminicídio. A presença do oficial de Justiça na ponta final do processo assegura que o agressor seja formalmente cientificado das restrições, salvaguardando a vida da vítima.
Rondonópolis é referência
Um dos pilares da reunião foi o aproveitamento do Processo de Trabalho instituído pela magistrada Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Rondonópolis. O modelo, que resultou na criação de fluxos otimizados e de um Manual de Procedimentos das MPUs, foi homologado pela Corregedoria-Geral da Justiça em março de 2023. Atualmente, esses fluxos estão publicados no Portal da Corregedoria para servir de padrão unificado a todas as unidades criminais do estado. O projeto atual busca escalar essa eficiência para a capital e demais comarcas.
A cooperação entre os Poderes Judiciário e Executivo visa garantir agilidade e precisão no cumprimento de ordens judiciais, utilizando automação e linguagem simples para melhor atender à sociedade. Com a validação de fluxos que acompanham a Medida Protetiva desde a delegacia até a Central de Mandados, o projeto destaca a atuação dos oficiais de Justiça como essencial para romper o ciclo da violência. (Com informações da Assessoria do TJMT)
