As inscrições para o concurso público para o cargo de defensor público de Mato Grosso terminam nesta quarta-feira (28), às 23h59 (horário de Brasília). O certame oferece 30 vagas para o cargo de defensor público de primeira classe, o nível inicial da carreira, bem como cadastro de reserva.
As inscrições devem ser realizadas no site da banca examinadora – Fundação Getúlio Vargas.
De acordo com o edital, o subsídio do cargo de defensor público de primeira classe é de R$ 35.659,85. Os candidatos devem possuir diploma de bacharel em Direito e comprovar tempo de atividade jurídica de, no mínimo, três anos até a data da posse.
O processo seletivo será composto por prova preliminar objetiva, provas escritas específicas, prova oral e avaliação de títulos.
Segundo o edital, serão reservadas 20% das vagas existentes aos candidatos negros (pretos e pardos) e quilombolas; 5% serão reservados aos candidatos indígenas e 2% aos candidatos transgêneros.
Será assegurada também a reserva de 10% das vagas ofertadas neste concurso às pessoas com deficiência, sendo 2% especificamente às pessoas com Síndrome de Down, nos termos da Lei Estadual n.º 11.034/2019.
A Defensoria Pública destacou que a abertura do concurso representa um passo importante para o aprimoramento da capacidade de atendimento, especialmente em regiões que necessitam de reforço no quadro de defensores.
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