Frigoríficos que assinaram com o Ministério Público Federal (MPF) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal e contrataram auditorias independentes apresentam apenas 4% de irregularidades em suas operações na Amazônia, enquanto empresas que não contrataram auditorias – e, por isso, tiveram seus dados analisados por verificações automáticas – registram 52% de não conformidade, uma taxa 13 vezes maior.
A conclusão faz parte do segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia pecuária da Amazônia Legal. Foram avaliados 89 frigoríficos de Mato Grosso, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins.
Realizadas em 2024 e 2025, as auditorias analisaram o cumprimento de critérios socioambientais nas compras de gado realizadas de janeiro a dezembro de 2022.
O TAC da Carne Legal visa garantir que a carne oferecida ao mercado consumidor – nacional e internacional – tenha origem legal, evitando o comércio de animais provenientes de áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e terras indígenas ou quilombolas.
Em Mato Grosso, dos 14 frigoríficos que têm acordos firmados com o MPF, nove concluíram o processo de auditoria, representando 82% do volume de abate e exportação no estado.
O índice médio de conformidade dos animais auditados foi de 97,8%, sendo que as empresas Marfrig, Minerva e Vale Grande alcançaram 100% de conformidade.
Diferenças de conformidade
Um dos principais achados do ciclo é a disparidade de conformidade. Considerando todos os estados, as auditorias contratadas por frigoríficos signatários dos TACs mostraram um índice de irregularidade de apenas 4%. Em contraste, análises automáticas – realizadas sobre as compras de empresas que não contrataram auditoria – indicaram um índice de 52% de irregularidades.
Fornecedores indiretos
O MPF também revelou dados preliminares sobre o monitoramento de fornecedores indiretos (nível 1), que representam um desafio adicional para a transparência da cadeia. Nas análises realizadas entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021, 38% do gado de fornecedores indiretos estava em conformidade, 27% apresentava potencial não-conformidade e 35% não tinha correspondência com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Entre as não-conformidades identificadas nos fornecedores indiretos, destacam-se gado com desmatamento (38%), gado de área com embargo (23%), gado em áreas protegidas (3%) e gado associado a trabalho escravo (menos de 1%).
Ações judiciais
Para reforçar o monitoramento e ampliar a adesão aos compromissos, o MPF adotará medidas como o ajuizamento de ações contra empresas sem TAC e o envio de ofícios para órgãos ambientais para fiscalização prioritária das empresas sem auditoria.
Propõe ainda a implementação de um sistema de pré-auditoria para todas as empresas e o desenvolvimento de um protocolo para rastreabilidade de fornecedores indiretos. (Com informações da Assessoria do MPF)
