A Defensoria Pública de Mato Grosso instituiu a comissão para o estudo da criação e normatização de núcleo especializado na investigação criminal defensiva e na atuação do órgão em interrogatórios, inquéritos policiais e junto ao Núcleo de Inquéritos Policiais do Poder Judiciário de Mato Grosso (Nipo).
A medida consta na Portaria n° 1165/2022/DPG, publicada no último dia 13.
“O objetivo desta comissão é pensar, planejar e traçar linhas de atuação estratégica no âmbito da Defensoria Pública, que já possui uma Unidade de Inteligência, para ampliar a performance da instituição no campo mais importante que é a defesa da pessoa acusada e que está submetida ao processo penal”, afirmou o defensor público-geral em exercício, Rogério Borges Freitas, signatário da portaria.
Com 11 integrantes, sendo um coordenador e dez membros, incluindo defensores e servidores, a comissão tem cinco dias úteis para iniciar os trabalhos, com prazo de conclusão de 60 dias, contados da data da publicação da portaria.
“A pretensão da Administração Superior, ao definir os brilhantes nomes que integram a comissão, é pensar como poderemos melhorar a defesa de nossos usuários. Inspiramos no modelo recém-criado na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, mas queremos que o futuro Núcleo Especializado de Investigação Criminal Defensiva produza informação, conhecimento e abasteça o setor de Inteligência de Estado da Defensoria com dados empíricos que são fundamentais para melhorarmos cada vez mais o serviço de assistência jurídica gratuita, integral nas esferas judiciais e extrajudiciais”, destacou Freitas. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
